Ao emitir uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para comercialização de defensivos agrícolas (agrotóxicos) classificados nos códigos NCM 3808.52.00, 3808.59.2X, 3808.6X.XX, 3808.91.9X, 3808.92.20, 3808.92.9X, 3808.93.2X, 3808.93.3X, 3808.93.5X, 3808.94.2X, 3808.99.20, é obrigatório informar o número da receita ou receituário agrícola. Se esse número não for informado, o contribuinte receberá a mensagem de erro: Rejeição 835: Não informado número da receita do defensivo agrícola.
Regra de validação da SEFAZ
Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
ZF02-10 | 55 | Defensivo Agrícola (NCM 3808.52.00, 3808.59.2X3808.6X.XX, 3808.91.9X, 3808.92.20, 3808.92.9X3808.93.2X, 3808.93.3X, 3808.93.5X, 3808.94.2X,3808.99.20 ) sem Receita / Receituário, quandofinNFe = 1 (normal) e indFinal = 1 (consumidorfinal). | Facult. | 835 | Rej. | Rejeição: Não informadonúmero da receita dodefensivo agrícola |
Exceções e observações
- Este erro ocorre apenas quando o tipo de operação da NF-e é normal (finNFe = 1) e destinada ao consumidor final (indFinal = 1).
- Conforme a NT 2024.003, a regra de validação ZF02-10 não se aplica para operações com CFOP de Retorno e Transferência de Mercadorias.
Como resolver a Rejeição 835
- Confirme o número da receita com o engenheiro-agrônomo que emitiu o receituário.
- Abra o XML da nota fiscal e localize a tag <agropecuario>.
- Insira o campo <nReceituario> dentro da tag <defensivo>, com o número informado na receita. Esse campo aceita até 20 caracteres.
- Reenvie a nota para autorização a partir do seu sistema emissor.
Exemplo de XML corrigido:
<agropecuario> <defensivo> <nReceituario>ABC1234567890</nReceituario> </defensivo> </agropecuario>
Dicas Oobj by Avalara
- Sempre confirme a validade e o número da receita antes de tentar emitir o XML.
- Mantenha organizada as receitas agrícolas para facilitar futuras emissões.
- Caso esteja em dúvida sobre qual NCM utilizar, consulte a Tabela NCM atualizada.
A Rejeição 835 é um dos muitos detalhes que exigem atenção na emissão da NF-e com defensivos agrícolas.
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