Guia do Oobj Distribuição MDe

Todo cliente da Oobj que contrata a solução Oobj Recebe DFe tem a possibilidade de receber documentos fiscais por dois meios:

Fluxo do Oobj Distribuição MDe

Veja como é simples o fluxo de processamento do Oobj Distribuição MDe:

1. No Monitor Oobj você ativa a busca automática de XML na Sefaz e dá início ao fluxo;
2. O Oobj MDe realiza requisições ao WebService (WS) do Ambiente Nacional da SEFAZ, a fim de buscar documentos;
3. O WS da SEFAZ retorna os documentos possíveis para captura;
4. Assim que o documento é disponibilizado pela Sefaz, o Oobj MDe grava ele no banco de dados e disponibiliza o XML no Monitor Oobj;
5. Como opção, o Oobj MDe pode entregar os arquivos em um diretório de rede, em uma pasta local ou em um FTP previamente configurado.

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Funcionalidades Recebimento no Monitor Oobj

Doc. Não Recebidos

Documentos não recebidos são aqueles emitidos contra o seu CNPJ, mas para os quais o arquivo Proc XML (arquivos idênticos ao armazenado na Sefaz) ainda não foram recebidos.

• Quando a aplicação faz uma consulta ao Ambiente Nacional, a SEFAZ devolve somente algumas informações, denominadas Resumo da NFe (resNFe);
• Esse resumo contém o CNPJ do Emitente e Destinatário, Valor da NF-e, Data de Emissão, Chave de Acesso, entre outras informações;
• Para que este documento vá para a aba Doc. Recebidos, é necessário realizar uma manifestação do destinatário para que a aplicação consiga buscar o Proc XML.

Doc. Recebidos

Documentos Recebidos são aqueles em que sua empresa aparece como Destinatário, Transportador, Remetente, Expedidor, Recebedor, etc. Resumindo, documentos recebidos são todos os que o seu CNPJ não é Emitente, mas ele consta no DFe.

• Quando o documento está nesta aba, significa que a aplicação conseguiu buscar o Proc XML, seja por manifestação do destinatário ou por manifestação automática de ciência da operação;
• Manifestação Automática de Ciência da Operação: parâmetro que pode ser ativado para ser possível o download do XML completo, após a consulta ao Ambiente Nacional. A Sefaz exige que seja realizado um registro de Manifestação para que o Destinatário da NFe possa realizar o download do XML completo.

Registro de Entrada

O Registro de Entrada é um controle de Portaria, utilizado para auxiliar em todas as movimentações relacionadas à entrada da nota/mercadoria nos estabelecimentos cadastrados, permitindo o controle da entrada dos DANFE/DACTE com a(s) mercadoria(s) transportada(s).

• É possível fazer o Registro de Entrada de um documento manualmente caso o usuário receba um DANFE e tenha a Chave de Acesso;
• Caso realize o registro de entrada com Manifestação Automática, o documento vai direto para a aba de Doc. Recebidos.

Consulta WS Distribuição

Em Ferramentas > Consulta WS Distribuição é possível realizar pesquisa por todas as consultas realizadas pela Oobj no Web Service de Distribuição da Sefaz.

• Esse histórico permite identificar quando a Sefaz disponibilizou um certo documento para consulta e que tipo de documento foi disponibilizado nessa pesquisa;
• Para cada registro é possível verificar o CNPJ da Consulta, o NSU, o Tipo do Documento, Tipo da Consulta, a Chave de Acesso, a Data da Consulta e a Data da Resposta da Sefaz para a consulta.

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Limitações impostas pela Sefaz

Conforme a Nota Técnica 2014.002 v1.13 a v1.15:

Limites de tempo e consulta

• Limite de Tempo de Consulta: será permitido um número limitado de consultas por chave de acesso ou NSU em um período de uma (1) hora.
  
• Limite de Consultas: será permitido 20 consultas por hora no WS da Sefaz.
  

Penalidades/consequências por não respeitar as definições da Sefaz

Rejeição por consumo indevido

São mantidos controles para identificar as situações de uso indevido de sucessivas tentativas de busca de registros já disponibilizados anteriormente. As novas tentativas serão rejeitadas com o erro Rejeição 656: Consumo Indevido.

Não há mais documentos a distribuir e serviço continua consultando

Se novas consultas forem realizadas dentro de 1 hora após a mensagem informando que não há mais documentos a serem retornados, isso será considerado uso indevido. Nesse caso, o CNPJ será bloqueado por 1 hora e não poderá realizar novas consultas nesse período. Após esse intervalo, o desbloqueio ocorre automaticamente.

Serviço não está consultando os NSU de forma sequencial

O serviço deve sempre realizar as consultas com base no ultNSU retornado na consulta anterior, ou seja, deve utilizar os valores do ultNSU fornecidos pelo Web Service (WS) nas chamadas seguintes. O ultNSU indica o ponto a partir do qual a leitura dos blocos de documentos deve continuar.

Quando o ultNSU for igual ao maxNSU retornado pelo WS, significa que não há mais documentos para serem recuperados. Nesse caso, para evitar bloqueio por uso indevido, é necessário aguardar 1 hora antes de realizar novas consultas.

Consultada uma quantidade de NFe ou NSU superior ao limite permitido por hora

Será permitido um número limitado de consultas por chave de acesso ou NSU em um período de 1 hora. Caso o limite seja atingido e o usuário continue realizando consultas, será caracterizado consumo indevido. Nesse caso, o CNPJ será bloqueado por 1 hora, ficando impedido de realizar novas consultas durante esse período. Após esse intervalo, o desbloqueio ocorrerá automaticamente.

Se o serviço receber a mensagem de consumo indevido, é obrigatório aguardar 1 hora antes de retomar as consultas. Caso uma nova consulta seja feita antes de completar 1 hora, o tempo será reiniciado, e a contagem começará novamente até completar o período de 1 hora sem nenhuma requisição.

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Restrições de uso do Oobj Distribuição MDe

O MDe já está configurado para realizar buscas no limite de quantidade e no intervalo permitido pela Sefaz, garantindo o máximo de eficiência na recuperação de notas. No entanto, utilizar duas aplicações diferentes para realizar consultas no Web Service (WS) da Sefaz (como o MDe e outra aplicação) pode causar conflitos e gerar consumo indevido. Isso acontece porque:

• Cada aplicação estará consultando NSUs diferentes.
• A soma das consultas excederá o limite permitido pela Sefaz.
• As aplicações realizarão consultas em intervalos distintos, desrespeitando as regras da Sefaz.

Quando isso ocorre, a Sefaz retorna a mensagem de consumo indevido, e será necessário aguardar uma hora para realizar novas consultas. O problema se agrava caso outra aplicação continue consultando durante esse período, pois isso reinicia o tempo de espera, obrigando a contagem de uma hora a começar novamente.

Conclusão: utilizar duas aplicações para buscar notas na Sefaz prejudica gravemente sua operação, pois causa conflitos no processo de consulta e resulta em bloqueios por consumo indevido.

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Referências

• Nota Técnica 2014.002 v1.13 a v1.15