Simples Nacional e modelo híbrido de tributação do CBS e IBS

A Reforma Tributária manteve o regime tributário do Simples Nacional e introduziu o conceito de regime híbrido, aplicável quando o contribuinte optante pelo Simples Nacional opta também por recolher CBS e/ou IBS de forma regular (fora do DAS) segundo regras específicas.

Tipos de regime do Simples Nacional no AvaTax Brasil

O campo taxRegime define o enquadramento tributário dos participantes (por exemplo, header.locations.entity). Este tópico cobre apenas os regimes do Simples Nacional:

• simplified: Simples Nacional (modelo normal).
• simplifiedHybrid: Simples Nacional com recolhimento de CBS/IBS fora do DAS.
• simplifiedOverGrossthreshold: Simples Nacional com excesso de sublimite.
• simplifiedEntrepreneur: MEI (Microempreendedor Individual).

Comportamento do cálculo

• Para simplified, o AvaTax considera os percentuais de crédito do Simples, quando aplicável, informados em pCredCBSSN e pCredIBSSN na localidade.
• Para simplifiedHybrid, o sistema calcula CBS e IBS fora do DAS, seguindo o regime regular aplicável.
• Em ambos os casos, o resultado do cálculo é detalhado por item em taxDetails[].

Exemplo

"entity": {
  "taxRegime": "simplified",
  "taxesSettings": {
    "pCredCBSSN": 3.0,
    "pCredIBSSN": 2.1
  }
}