Créditos de CBS e IBS

O modelo da reforma tributária é não cumulativo, onde o contribuinte pode usar créditos de CBS e IBS pagos nas entradas para abater o tributo devido nas saídas, conforme a lei.

Neste contexto, crédito é o direito do contribuinte de compensar o tributo da saída com valores pagos na entrada, respeitando o princípio da não cumulatividade ao longo da cadeia.

Quando não há crédito

A regra efetiva depende da norma aplicável ao seu caso (lei complementar, atos regulamentares e NTs vigentes), mas aqui estão alguns exemplos:

• As operações imunes, isentas ou sujeitas à alíquota zero, a diferimento ou a suspensão não permitirão a apropriação de créditos pelos adquirentes dos bens e serviços.
• Uso pessoal/consumo do contribuinte: não gera crédito.
• No caso de operações sujeitas à alíquota zero, serão mantidos os créditos relativos às operações anteriores.

Crédito no Simples Nacional

• Optante do Simples não se credita na sistemática própria.
• O adquirente em regime regular pode se creditar de montante equivalente ao devido no Simples pelo fornecedor, quando aplicável.
• Os percentuais de parametrização podem ser informados via taxesSettings da localidade (por exemplo, $.header.locations.entity.taxesSettings):
  • pCredCBSSN: percentual referente à CBS.
  • pCredIBSSN: percentual referente ao IBS.

Controle do crédito na entrada

Você decide por linha se quer apropriar o crédito na entrada usando itemDescriptor.appropriateCBSIBScreditWhenInBound (boolean).

Exemplo

{
  "lines": [
    {
      "itemDescriptor": {
        "appropriateCBSIBScreditWhenInBound": true,
        "taxCode": "AGUATONICA",
        "hsCode": "2202.10.00"
      }
    }
  ]
}