Compras feitas pela Administração Pública têm partilha específica do IBS conforme a esfera de governo. Nesses casos, parte do IBS pode ser reduzida a zero e a CBS absorve a carga correspondente, conforme a regra aplicável à operação.
Identificação da entidade governamental
O tipo de ente público é definido em $.header.locations.entity.type:
federalGovernment: UniãostateGovernment: EstadocityGovernment: Município- Distrito Federal: usar
state: "DF"com typestateGovernmentoucityGovernment, conforme o enquadramento.
Essa classificação direciona a regra de partilha aplicada no cálculo.
Regras de partilha do IBS em compras públicas
| Esfera | IBS Mun | IBS UF | CBS |
| União | Reduz a zero | Reduz a zero | Recebe a soma das parcelas de IBS e CBS |
| Estado | Reduz a zero | Recebe a soma de IBS e CBS | Reduz a zero |
| Município | Recebe a soma de IBS e CBS | Reduz a zero | Reduz a zero |
| Distrito Federal | Recebe a soma de IBS e CBS | Reduz a zero | — |
No retorno, a composição do IBS aparece em taxDetails[] com tipos específicos de governo (por exemplo, ibsMunGovTaxComp e ibsUfGovTaxComp). Quando houver redutor no DFe, o retorno também pode trazer pGovRedAliq no item correspondente.
Observação
O atributo $.header.goods.govProcurement.tpOperGov é exigido para emissão (DFe), mas não afeta o cálculo no AvaTax Brasil.
Exemplo
Request
{
"header": {
"locations": {
"entity": {
"type": "cityGovernment",
"taxRegime": "notApplicable",
"address": {
"state": "DF",
"cityCode": "5300108",
"country": "BRA",
"zipcode": "71691-082"
}
}
}
}
}Response
{
"taxDetails": [
{ "taxType": "ibsMunGovTaxComp", "tax": 123.45 },
{ "taxType": "ibsUfGovTaxComp", "tax": 0.00 }
]
}