Quando for emitido um Evento Comprovante de Entrega do CTe (TpEvento = 110180) e for informado o Grupo de informações das NFe que foram entregues ao Destinatário (tag: infEntrega), contendo chave de acesso de NFe NÃO vinculada ao CTe que originou o Comprovante de Entrega, haverá a rejeição pelo motivo 864 – NFe não possui relação com este CTe.
Regra de Validação da Sefaz
| # | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
| O17 | Se informada NFe, para cada uma das NFe relacionadas: A NFe deve estar relacionada nos documentos transportados do CTe. Retornar a primeira chave de NFe que não está relacionada ao CTe | Facult. | 864 | Rej. | Rejeição: NFe não possui relação com este CTe |
Exemplo
No exemplo abaixo, foi emitido um Evento Comprovante de Entrega do CTe e no campo Chave de acesso da NFe que está sendo entregue (tag: chNFe), do Grupo de informações das NFe que foram entregues ao Destinatário (campo: infEntrega) foram informadas três chaves de acesso de NFe, mas uma dessas chaves não consta na relação de notas do CTe que originou o Comprovante de Entrega. Nessa situação o Evento Comprovante de Entrega do CTe foi rejeitado pelo motivo 864.
Trecho do XML:
<code>infEvento Id="ID1101803320100738511100010257501000089297141894639301">
<cOrgao>33</cOrgao>
<tpAmb>2</tpAmb>
<CNPJ>07385111000102</CNPJ>
<chCTe>33201007385111000102575010000892971418946393</chCTe>
<dhEvento>2020-10-05T18:19:33-03:00</dhEvento>
<tpEvento>110180</tpEvento>
<nSeqEvento>1</nSeqEvento>
<detEvento versaoEvento="3.00">
<evCECTe>
<descEvento>Comprovante de Entrega do CT-e</descEvento>
<nProt>333200000056563</nProt>
<dhEntrega>2020-10-05T18:21:33-03:00</dhEntrega>
<nDoc>123456</nDoc>
<xNome>Fernando Junquera</xNome>
<hashEntrega>noauBnfaoS02PYxVm8ufox7OKww=</hashEntrega>
<dhHashEntrega>2020-10-05T18:21:33-03:00</dhHashEntrega>
<!-- Grupo de informações das NF-e que foram entregues ao Destinatário -->
<infEntrega>
<!-- Chave de acesso da NF-e que está sendo entregue -->
<chNFe>43180507385111000102555020001963771314477466</chNFe>
<!-- Chave de acesso da NF-e que está sendo entregue -->
<chNFe>43180507385111000102555020008935214614477435</chNFe>
<!-- Chave de acesso da NF-e que está sendo entregue -->
<chNFe>43180507385111000102555020002556391314477478</chNFe>
</infEntrega>
</evCECTe>
</detEvento>
</infEvento></code>Como resolver
De acordo com a regra de validação, no próprio arquivo de retorno, a Sefaz irá informar qual chave de acesso da NFe NÃO consta no CTe que originou Comprovante de Entrega.
Uma vez sabendo qual é a NFe que não está relacionado ao CTe, basta retirá-la do campo chNFe.
Abaixo exemplo de XML com a correção:
<code>infEvento Id="ID1101803320100738511100010257501000089297141894639301">
<cOrgao>33</cOrgao>
<tpAmb>2</tpAmb>
<CNPJ>07385111000102</CNPJ>
<chCTe>33201007385111000102575010000892971418946393</chCTe>
<dhEvento>2020-10-05T18:19:33-03:00</dhEvento>
<tpEvento>110180</tpEvento>
<nSeqEvento>1</nSeqEvento>
<detEvento versaoEvento="3.00">
<evCECTe>
<descEvento>Comprovante de Entrega do CT-e</descEvento>
<nProt>333200000056563</nProt>
<dhEntrega>2020-10-05T18:21:33-03:00</dhEntrega>
<nDoc>123456</nDoc>
<xNome>Fernando Junquera</xNome>
<hashEntrega>noauBnfaoS02PYxVm8ufox7OKww=</hashEntrega>
<dhHashEntrega>2020-10-05T18:21:33-03:00</dhHashEntrega>
<!-- Grupo de informações das NF-e que foram entregues ao Destinatário -->
<infEntrega>
<!-- Chave de acesso da NF-e que está sendo entregue -->
<chNFe>43180507385111000102555020001963771314477466</chNFe>
<!-- Chave de acesso da NF-e que está sendo entregue -->
<chNFe>43180507385111000102555020008935214614477435</chNFe>
</infEntrega>
</evCECTe>
</detEvento>
</infEvento></code>