Rejeição 535: Município do Recebedor inexistente - Como resolver?

Quando for emitido um CT-e (modelo 57) informando o recebedor e o Código do Município do Recebedor (campo: cMun) não existir na Tabela de Municípios do IBGE, haverá a rejeição pelo motivo 535 – Município do Recebedor inexistente.

Exceções e Observações

Para esta regra de validação não há exceção.

Regra de Validação da Sefaz

Exemplo

No exemplo abaixo, foi emitido um CT-e e no Código do Município do Recebedor (campo: cMun) foi informado o código '8800999', mas esse código não existe na Tabela de Municípios do IBGE. Nessa situação o CT-e foi rejeitado pelo motivo 535.

Trecho do XML:

<receb>
	<CNPJ>07385111000102</CNPJ>
	<IE>12345678</IE>
	<xNome>EMPRESA TESTE LTDA</xNome>
	<enderReceb>
		<xLgr>RUA BRASILIA</xLgr>
		<nro>SN</nro>
		<xBairro>CENTRO</xBairro>
		<!-- Código do Município do Recebedor -->
		<cMun>8800999</cMun>
		<xMun>ITATIAIA</xMun>
		<CEP>27580000</CEP>
		<UF>RJ</UF>
		<cPais>1058</cPais>
		<xPais>BRASIL</xPais>
	</enderReceb>
</receb>

Como resolver?

Primeiro deve-se consultar na Tabela de Municípios do IBGE, qual o código que corresponde ao Município do Recebedor do CT-e. Para essa consulta, acesse o link a seguir:

http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/areaterritorial/area.shtm

No exemplo, o município do recebedor é Itatiaia, no estado do Rio de Janeiro. De acordo com a tabela do IBGE, o código do município correto é '3302254', e para corrigir basta informá-lo no campo cMun.

Abaixo exemplo de XML com a correção:

<receb>
	<CNPJ>07385111000102</CNPJ>
	<IE>12345678</IE>
	<xNome>EMPRESA TESTE LTDA</xNome>
	<enderReceb>
		<xLgr>RUA BRASILIA</xLgr>
		<nro>SN</nro>
		<xBairro>CENTRO</xBairro>
		<!-- Código do Município do Recebedor -->
		<cMun>3302254</cMun>
		<xMun>ITATIAIA</xMun>
		<CEP>27580000</CEP>
		<UF>RJ</UF>
		<cPais>1058</cPais>
		<xPais>BRASIL</xPais>
	</enderReceb>
</receb>

Referências

• Manual de Orientações do Contribuinte do CT-e, versão 3.00a – https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte/Documentos#