Quando for emitida uma NFe (modelo 55) ou NFCe (modelo 65) e informando o Grupo de Cartões (Grupo: card) e preenchido a tag CNPJ com números aleatórios ou sequencial de zeros, haverá a rejeição pelo motivo 437 – CNPJ da instituição de pagamento inválido.
Exceções e observações
Entrará em Vigor:
Homologação: 01/02/2021
Produção: 05/04/2021
Regra de validação da Sefaz
Exemplo
No exemplo abaixo, foi emitido uma NFe com os dados do Grupo de Cartões, mas o CNPJ da Instituição de Pagamento sendo um sequencial de Zeros. Nessa situação a NFe foi rejeitada pelo motivo 437.
- Trecho do XML:
[...]
<pag>
<detPag>
<tPag>03</tPag>
<vPag>4298.43</vPag>
<card>
<tpIntegra>1</tpIntegra>
<!-- CNPJ da Instituição de Pagamento -->
<CNPJ>00000000000000</CNPJ>
<tBand>03</tBand>
<cAut>6982354</cAut>
</card>
</detPag>
</pag>
[...]Como resolver
Para resolver, é necessário verificar o CNPJ correto da Instituição de Pagamento e corrigir no cadastro. Ao emitir novamente o documento deverá vir o CNPJ sem pontos e traço. Para este exemplo foi corrigido o CNPJ, dentro do padrão esperado.
- Abaixo exemplo de XML com a correção:
[...]
<pag>
<detPag>
<tPag>03</tPag>
<vPag>4298.43</vPag>
<card>
<tpIntegra>1</tpIntegra>
<!-- CNPJ da Instituição de Pagamento -->
<CNPJ>59438325000101</CNPJ>
<tBand>03</tBand>
<cAut>6982354</cAut>
</card>
</detPag>
</pag>
[...]