Quando for emitida uma NFe (modelo 55) ou NFCe (modelo 65) em que o Tipo de Pagamento (Campo: tPag – ID: YA02) foi informado cartão crédito ou débito (03 e 04 respectivamente) e preenchido a bandeira da operadora do cartão (Campo: xBand – ID: YA06) com um valor que não consta na tabela de códigos das operadoras disponibilizada pela Sefaz, haverá a rejeição pelo motivo – 443: Código da bandeira de cartão de crédito e/ou débito inexistente.
Exceções e Observações
Não há exceções à regra.
Entrará em Vigor:
Homologação: 03/05/2021
Produção: 01/09/2021
Link para download da tabela de operadoras de cartão: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=Iy/5Qol1YbE=
Regra de validação da Sefaz
Exemplo
Foi emitida uma NFe e na forma de pagamento foi informado Cartão de Crédito (tPag = 03), mas na informação da bandeira do cartão foi passado um código inválido (tBand = 28). Nessa situação a NFe será rejeitada pelo motivo 443.
- Trecho de XML:
[...]
</transp>
<pag>
<detPag>
<tPag>03</tPag>
<vPag>73.40</vPag>
<card>
<tpIntegra>1</tpIntegra>
<!-- Cógigo de Bandeira Inexistente na Tabela -->
<tBand>28</tBand>
</card>
</detPag>
</pag>
<infAdic>
<infCpl>R$3,58 Fed. R$17,06 Est. R$0,00 Mun.\nFonte: IBPT/FECOMERCIO</infCpl>
[...]Como resolver
Para resolver é bem simples, basta alterar a bandeira do cartão para um código que conste na tabela disponibilizada na Sefaz. Veja a seguir o exemplo corrigido, Foi ajustado para Operadora Sodexo (tband = 23):
- Trecho de XML que deverá ser alterado:
[...]
</transp>
<pag>
<detPag>
<tPag>03</tPag>
<vPag>73.40</vPag>
<card>
<tpIntegra>1</tpIntegra>
<!-- Ajustado para código da Operadora Sodexo -->
<tBand>23</tBand>
</card>
</detPag>
</pag>
<infAdic>
<infCpl>R$3,58 Fed. R$17,06 Est. R$0,00 Mun.\nFonte: IBPT/FECOMERCIO</infCpl>
[...]Após a correção da NFe/NFCe, faça o reenvio do documento.
Referências
- Nota Técnica 2020.006 – v 1.40 – https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=
