NF3-e - Rejeição 259 - Detalhamento do item da NF3-e anterior Não deve ser informado para tipos de ajuste 2 e 4 - Como Resolver?

Quando for emitida uma NF3e (modelo 66) com a finalidade de Ajuste (tag: finNF3e = 3) e o tipo de ajuste (grupo: tpAjuste) igual a 2 (Item de substituíção) ou 4 (item a ser incluído referente a NF3e anterior), e informado o grupo de informações referente à NF3e anterior (grupo: detItemAnt) , será retornado a rejeição “259 – Detalhamento do item da NF3e anterior Não deve ser informado para tipos de ajuste 2 e 4“.

Exceções e observações

Não há exceções à regra.

Regra de validação da Sefaz

Exemplo

Foi emitida uma NF3e de ajuste com e passado o tipo de ajuste (tpAjuste) igual a 2, e foi informado o grupo de de informações da NF3e para referenciar um item que será substituído, neste caso o documento foi rejeitado pelo motivo 259.

Veja o exemplo do XML abaixo:

<code>[...]
<tpEmis>1</tpEmis>
<cMunFG>4314902</cMunFG>
<!-- Finalidade de Ajuste -->
<finNF3e>3</finNF3e>
<verProc>OOBJ-NFE_EE</verProc>
</ide>
[...]

<!-- Informação da Nf3 e para ajuste -->
<gSub>
    <chNF3e>43210407385111000102660010001624281202020201</chNF3e>
    <motSub>01</motSub>
</gSub>
<NFdet>
    <det nItem="1">
        <gAjusteNF3eAnt>

            <!-- Informação do Tipo de ajuste -->
            <tpAjuste>4</tpAjuste>
            <motAjuste>3</motAjuste>
        </gAjusteNF3eAnt>

        <!-- Informaçãoções do Item anterior -->
        <detItemAnt nItemAnt="1">
            <vItem>22.33</vItem>
            <qFaturada>178.33</qFaturada>
            <vProd>300.00</vProd>
            <cClass>541260</cClass>
            <pICMS>59.36</pICMS>
        </detItemAnt>
    </det>
</NFdet>
[...]</code>

Como resolver?

Primeiramente deve verificar se o documento emitido no momento realmente é de ajuste para então fazer as devidas correções. Para este exemplo o documento é de fato de ajuste, e será adicionado um novo item. Então foi necessário remover o grupo detItemAnterior e adicionar as informações do novo produto

Veja o exemplo XML com os ajustes

<code>[...]
<tpEmis>1</tpEmis>
<cMunFG>4314902</cMunFG>
<!-- Finalidade de Ajuste -->
<finNF3e>3</finNF3e>
<verProc>OOBJ-NFE_EE</verProc>
</ide>
[...]

<!-- Informação da Nf3 e para ajuste -->
<gSub>
    <chNF3e>43210407385111000102660010001624281202020201</chNF3e>
    <motSub>01</motSub>
</gSub>
<NFdet>
    <det nItem="1">

        <gAjusteNF3eAnt>

            <!-- Informação do Tipo de ajuste -->
            <tpAjuste>4</tpAjuste>
            <motAjuste>3</motAjuste>
        </gAjusteNF3eAnt>

        <!-- Informação do produto adicional -->
        <detItem>
            <prod>
                <indOrigemQtd>4</indOrigemQtd>
                <cProd>123</cProd>
                <xProd>CONSUMO KWH + ICMS/PIS/COFINS</xProd>
                <cClass>0702000</cClass>
                <CFOP>5253</CFOP>
                <uMed>2</uMed>
                <qFaturada>254.00</qFaturada>
                <vItem>0.811610</vItem>
                <vProd>206.15</vProd>
            </prod>
            <imposto>
                <ICMS00>
                    <CST>00</CST>
                    <vBC>206.15</vBC>
                    <pICMS>29.00</pICMS>
                    <vICMS>59.78</vICMS>
                </ICMS00>
            </imposto>
        </detItem>
    </det>
</NFdet>
[...]</code>

Realizado os ajustes necessário, basta reenviar a NF3e a partir do seu Software Emissor.

Referencia