Rejeição 428 - NF3-e: IE do Destinatário não cadastrada - Como Resolver?

Quando for emitida uma NF3e e a Inscrição Estadual do Destinatário (Campo: dest / IE ) for válida (atende às regras da Sefaz) mas não estiver cadastrada na Sefaz Estadual, será retornando a rejeição “428 – IE do destinatário não cadastrada“

Exceções e observações

Não há exceções à regra

Regra de Validação da Sefaz

Exemplo

Foi emitida uma NF3e e a IE do destinatário foi preenchida com o valor “0188316728”. Ainda não cadastrada na Sefaz Estadual. Nessa situação, a NF3e será rejeitada pelo motivo 428.

<code>[...]
</emit>
<dest>
    <xNome>ADIANTE E AVANTE LTDA</xNome>
    <CNPJ>1234567891234</CNPJ>
    <indIEDest>1</indIEDest>

    <!-- IE do destinatário -->
    <IE>0188316728</IE>
    <enderDest>
        <xLgr>RUA A-50</xLgr>
        <nro>0</nro>
        <xCpl>QD 30 A LT 25</xCpl>
        <xBairro>JARDIM ATLANTICO</xBairro>
        <cMun>5214606</cMun>
        <xMun>NIQUELANDIA</xMun>
        <CEP>76420000</CEP>
        <UF>GO</UF>
        <fone>62912345678</fone>
    </enderDest>
</dest>
<acessante>
[...]</code>

Como resolver?

Nessa situação, o emitente nada pode fazer para corrigir a situação cadastral da Inscrição Estadual do destinatário da NF3e. Deve-se orientar o cliente a entrar em contato com a Sefaz do Estado para averiguação do processo cadastral da IE.

Para confirmar se a Inscrição Estadual consta no cadastro da Sefaz, como “Habilitada” ou “Não Habilitada”, consulte o SINTEGRA ou o Cadastro Centralizado de Contribuintes. Para saber como realizar essa consulta, veja os artigos:

• Como consultar Inscrição Estadual (IE) no SINTEGRA?
• Como consultar uma Inscrição Estadual ou CNPJ no Cadastro Centralizado de Contribuinte (CCC)?

Corrigido o problema, basta reenviar a NF3e para processamento.

Referências