Quando emitido um CT-e, e o código do município (tag: cMun) do destinatário não pertencer á UF informada, ocorrerá a rejeição pelo motivo 424 : Código de Município diverge da UF de localização destinatário.
Regra de Validação da Sefaz
Exemplo
Foi emitido um CT-e, onde usamos o código do município Amaturá (1300060) localizado no Amazonas, e informada a UF de Pará para o destinatário.
Veja abaixo o exemplo que utilizaremos:
<dest> <!-- Dados de Identificação do Destinatário ocultados nessa parte --> <enderDest> <xLgr>RUA BRASILIA</xLgr> <nro>S/N</nro> <xBairro>CARACOL</xBairro> <!-- Código do Município --> <cMun>1300060</cMun> <xMun>TRAIRAO</xMun> <CEP>68198000</CEP> <UF>PA</UF> <cPais>1058</cPais> <xPais>BRASIL</xPais> </enderDest> </dest>
Como resolver?
Para resolver essa rejeição, basta validar se os 2 primeiros números identificam a UF, no exemplo usamos a UF de Pará e seu código é igual a 15, porém o código informado no município se inicia com 13. Esses códigos poderão ser validados na Tabela Munícipios do IBGE.
O exemplo utilizado corrigido:
<dest> <!-- Dados de Identificação do Destinatário ocultados nessa parte --> <enderDest> <xLgr>RUA BRASILIA</xLgr> <nro>S/N</nro> <xBairro>CARACOL</xBairro> <!-- Código do Município --> <cMun>1508050</cMun> <xMun>TRAIRAO</xMun> <CEP>68198000</CEP> <UF>PA</UF> <cPais>1058</cPais> <xPais>BRASIL</xPais> </enderDest> </dest>
Referências