Rejeição 406 - NF3-e: Município do Destinatário inexistente. Como resolver?

Quando for emitida uma NF3e (modelo 66), e o Código do Município do destinatário (tag: dest / cMun) não fizer parte da tabela de códigos existentes para municípios do IBGE, será retornada a rejeição “406 – NF3e:Município do Destinatário inexistente.“

Para verificar todos os códigos existentes, basta conferir a Tabela Municípios do IBGE

Exemplo

Foi emitida uma NF3e (modelo 66), contendo um código do município (tag: cMun) não existente, e que não está presente da tabela de municípios do IBGE. No exemplo a baixo, a tag cMun foi preenchida com o código 0000000.

<code>dest>
    <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
    <CNPJ>07385111000102</CNPJ>
    <indIEDest>1</indIEDest>
    <IE>0963233556</IE>
    <enderDest>
        <xLgr>AV FRANCA</xLgr>
        <nro>1162</nro>
        <xBairro>NAVEGANTES</xBairro>
        <cMun>0000000</cMun>
        <xMun>PORTO ALEGRE</xMun>
        <CEP>90230220</CEP>
        <UF>RS</UF>
    </enderDest>
</dest></code>

Regra validação da Sefaz

Como Resolver

Para resolver, basta informar um código de município que seja válido e que esteja ligado a algum município da UF do Destinatário. Seguindo o mesmo exemplo informado a cima, como a UF do destinatário é o Rio Grande do Sul (RS) e a cidade Porto Alegre, o código do município deve ser preenchido com a numeração correta (tag: cMun = 4314902)

Veja abaixo a informação ajustada, contendo a respectiva tag:

<code>dest>
    <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
    <CNPJ>07385111000102</CNPJ>
    <indIEDest>1</indIEDest>
    <IE>0963233556</IE>
    <enderDest>
        <xLgr>AV FRANCA</xLgr>
        <nro>1162</nro>
        <xBairro>NAVEGANTES</xBairro>
        <cMun>4314902</cMun>
        <xMun>PORTO ALEGRE</xMun>
        <CEP>90230220</CEP>
        <UF>RS</UF>
    </enderDest>
</dest></code>

Feito o ajuste, basta reenviar o documento, que a nota será autorizada.

Referências