Problema
Como adquirir Formulário de Segurança para impressão de Documento Auxiliar em Contingência.
Solução/Procedimento
Para adquirir FS-DA o contribuinte (emissor de DF-e) deve procurar um dos fornecedores credenciados/autorizados (ex.: gráficas ou distribuidoras) nos termos do Convênio ICMS 96/09, que providenciará a emissão de um Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança (PAFS), onde nesse, deve ser preenchido com os dados do contribuinte, e será confeccionado em 3 vias.
De posse do PAFS, o contribuinte deve procurar a SEFAZ – GERCONT (Gerência de Controle Tributário), onde será análisado os dados do contribuinte para posterior autorização de produção do formulário.
Das 3 vias confeccionadas pelo fornecedor, a primeira via ficará em posse do órgão competente, no caso, a SEFAZ.
Após a autorização da SEFAZ, o contribuinte deve voltar ao fabricante para dar seguimento a confecção dos formulários.
1 – O formulário adquirido para fins de DANFE (modelo 55) não pode ser utilizado para outra finalidade;
2 – A empresa emissora está dispensada da exigência de:
- Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF;
- Regime Especial.
3 – A empresa deverá emitir o respectivo “DANFE em contingência” em duas vias utilizando Formulário de Segurança. Uma das vias deverá acompanhar às mercadorias, ficando a outra arquivada na empresa emitente para posterior apresentação ao fisco. Sanado a contingência, o contribuinte emitente deverá transmitir a Secretaria da Fazenda os arquivos digitais gerados pela situação da contingência;
4 – Formulário que contenha a expressão “NOTA FISCAL” não pode ser utilizado como DANFE; se isso for feito, o contribuinte pode ser tributado duas vezes, pois haverá uma nota fiscal eletrônica e uma nota fiscal papel.
Considerações:
- Em algumas UF, não há distribuidores e gráficas locais credenciados, de forma que o Formulário de Segurança – Documento Auxiliar (FS-DA) deve ser adquirido diretamente dos fabricantes;
- A relação completa de fornecedores autorizados a fabricarem Formulário de Segurança – Documento Auxiliar (FS-DA) está disponível no site do CONFAZ, no endereço: http://www.fazenda.gov.br/confaz/, menu “Legislação”, submenu “Órgãos Credenciadas”;
- O métodos para aquisição de Fomulário de Segurança não varia de Estado para Estado;
- O pedido de autorização para a confecção de formulário de segurança deve ser realizado na SEFAZ da UF do emitente.
Referência
http://nfe.sefaz.se.gov.br/fs_da.htm
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/perguntasFrequentes.aspx?tipoConteudo=Zn7vuWPGHL8=
