Rejeição 508: CST incompatível na operação com Não Contribuinte - Como resolver?

Quando for emitida uma NFe com Indicador de IE do Destinatário como Não contribuinte do ICMS (tag: indIEDest = 9) e CST do ICMS diferente da relação abaixo, haverá rejeição pelo motivo 508 – CST incompatível na operação com Não Contribuinte:

• 00 – Tributada integralmente
• 20 – Com redução da Base de Cálculo
• 40 – Isenta
• 41 – Não tributada
• 60 – ICMS cobrado anteriormente por Substituição Tributária

 Exceções e observações

• A regra de validação 508 não se aplica para NFe de entrada (tag: tpNF = 0 – Entrada);
• A regra de validação 508 não se aplica, para o CST = 50 (Suspensão), nas operações com CFOP de Retorno de Mercadorias (Tabela CFOP, indRetor = 1), nem nas operações com CFOP de Remessa de Mercadorias (Tabela CFOP, indRemes = 1), e nem nas operações com CFOP 5.949 ou 6.949 (tabela de CFOP são apresentados no final do artigo).
• A regra de validação 508 não se aplica quando houver ao menos um item de venda de veículos novos (grupo “veicProd”).
• A regra de validação 508 não se aplica, em produção, para NFe com data de emissão anterior a 01/07/2016.
• A regra de validação não se aplica para o CST = 30 (Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária), em operação interestadual (idDest = 2) com combustíveis (tag: comb) derivados de petróleo (código ANP diferente de: 820101001, 820101010, 810102001, 810102004, 810102002, 810102003, 810101002, 810101001, 810101003, 220101003, 220101004, 220101002, 220101001, 220101005, 220101006, 560101001);
• A regra de validação 508 acima não se aplica para NFe de devolução (finNFe = 4) para os CST = 50 (Suspensão) e 51 (Diferimento);
• A regra de validação acima não se aplica, para o CST = 51 (Diferimento), nas operações com CFOP 5.123, 5.922, 6.123 e 6.922, nem nas operações internas (idDest = 1) de retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral (CFOP 5.906 ou 5.907);
• A critério da UF a regra de validação não se aplica para o CST = 10 (Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária) em operação interna (idDest = 1).

Regra de validação da Sefaz

Exemplo

Foi emitida uma NFe com CST de ICMS igual a “10 – Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária” para Destinatário Não Contribuinte de ICMS (tag: indIEDest = 9). Nessas condições, a NFe será rejeitada pelo motivo 508.

Trecho de XML:

<dest>
    <CNPJ>99999999000191</CNPJ>
    <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
    <enderDest>
        <xLgr>AV FRANCA</xLgr>
        <nro>1162</nro>
        <xCpl>SALA 201</xCpl>
        <xBairro>NAVEGANTES</xBairro>
        <cMun>4314902</cMun>
        <xMun>PORTO ALEGRE</xMun>
        <UF>RS</UF>
        <CEP>90230220</CEP>
        <cPais>1058</cPais>
        <xPais>BRASIL</xPais>
    </enderDest>
     
    <!-- Indicador da IE do Destinatário -->
    <indIEDest>9</indIEDest>
</dest>
<det nItem="1">
    <prod>
        <cProd>4450</cProd>
        <cEAN/>
        <xProd>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xProd>
        <NCM>44170010</NCM>
        <CEST>1300402</CEST>
        <indEscala>S</indEscala>
        <CFOP>5405</CFOP>
        <uCom>PÇ</uCom>
        <qCom>1</qCom>
        <vUnCom>4298.43</vUnCom>
        <vProd>4298.43</vProd>
        <cEANTrib/>
        <uTrib>PÇ</uTrib>
        <qTrib>1</qTrib>
        <vUnTrib>4298.43</vUnTrib>
        <indTot>1</indTot>
        <xPed>-1023368</xPed>
    </prod>
    <imposto>
        <vTotTrib>0.00</vTotTrib>
        <ICMS>
         
        <!-- ICMS 10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária -->
            <ICMS10>
                <orig>1</orig>
                <CST>10</CST>
                <modBC>0</modBC>
                <vBC>4298.43</vBC>
                <pICMS>4</pICMS>
                <vICMS>171.94</vICMS>
                <modBCST>0</modBCST>
                <vBCST>0</vBCST>
                <pICMSST>0</pICMSST>
                <vICMSST>0</vICMSST>
            </ICMS10>
        </ICMS>
[ ... ]

Como resolver?

Deve-se verificar se o Destinatário é realmente Não Contribuinte (tag: indIEDest = 9) e se for, deverá modificar o CST do ICMS informado um dos aceitos na regra de validação 508, que são os CST 00, 20, 40, 41 e 60. Entre em contato com o sua equipe fiscal para identificar qual Situação Tributária deverá utilizar para o ICMS.

Para confirmar se o Destinatário é ou não contribuinte, consulte o CNPJ do Destinatário no SINTEGRA ou no Cadastro Centralizado de Contribuintes

Se após a verificação do cadastro do destinatário no SINTEGRA ou no CCC for confirmado que ele é Contribuinte (tag: indIEDest = 1 ou 2), deve-se modificar a indicação da IE do Destinatário e adicionar sua IE.

No exemplo, consideramos que o Destinatário é Contribuinte e mantivemos as informações dos impostos.

Trecho de XML que deverá ser alterado:

<dest>
    <CNPJ>99999999000191</CNPJ>
    <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
    <enderDest>
        <xLgr>AV FRANCA</xLgr>
        <nro>1162</nro>
        <xCpl>SALA 201</xCpl>
        <xBairro>NAVEGANTES</xBairro>
        <cMun>4314902</cMun>
        <xMun>PORTO ALEGRE</xMun>
        <UF>RS</UF>
        <CEP>90230220</CEP>
        <cPais>1058</cPais>
        <xPais>BRASIL</xPais>
    </enderDest>
     
    <!-- Indicador da IE do Destinatário -->
    <indIEDest>1</indIEDest>
     
    <!-- Inscrição Estadual -->
    <IE>0236073745</IE>
</dest>

Após a correção da NFe, faça o reenvio do documento.

Referência