Rejeição 649: CT-e emitido em ambiente de homologação com Razão Social do destinatário diferente de CT-E EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL - Como resolver?

Rejeição

649 – CT-e emitido em ambiente de homologação com Razão Social do destinatário diferente de CT-E EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO – SEM VALOR FISCAL

Causa

Quando for emitido um CT-e em Homologação (tpAmb = 2) e o Destinatário for informado com a Razão Social (xNome) diferente do trecho literal: “CT-E EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO – SEM VALOR FISCAL”, será retornado a rejeição “649 – CT-e emitido em ambiente de homologação com Razão Social do destinatário diferente de CT-E EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO – SEM VALOR FISCAL”.

Exemplo hipotético:

Foi emitido um CT-e em Homologação e o Destinatário foi informado com a Razão Social “Oobj Tecnologia da Informação Ltda.” Nessa situação, o CT-e será rejeitado pelo motivo 649.

• No XML:

<dest>
    <CNPJ>90090676000106</CNPJ>
    <IE>153287179</IE>
     
<!-- Nome ou Razão Social do Destinatário -->
    <xNome>Oobj Tecnologia da Informação Ltda.</xNome>
    <fone>151358206</fone>
    <enderDest>
        <xLgr>RUA BRASILIA</xLgr>
        <nro>S/N</nro>
        <xBairro>CARACOL</xBairro>
        <cMun>1508050</cMun>
        <xMun>TRAIRAO</xMun>
        <CEP>68198000</CEP>
        <UF>PA</UF>
        <cPais>1058</cPais>
        <xPais>BRASIL</xPais>
    </enderDest>
</dest>

Regra validação da SEFAZ

Como Resolver

Deve-se alterar o Nome ou Razão Social do Destinatário do CT-e e informar o trecho literal: “CT-E EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO – SEM VALOR FISCAL“. Veja a seguir o exemplo corrigido:

• No XML:

<dest>
    <CNPJ>90090676000106</CNPJ>
    <IE>153287179</IE>
     
<!-- Nome ou Razão Social do Destinatário -->
    <xNome>CT-E EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
    <fone>151358206</fone>
    <enderDest>
        <xLgr>RUA BRASILIA</xLgr>
        <nro>S/N</nro>
        <xBairro>CARACOL</xBairro>
        <cMun>1508050</cMun>
        <xMun>TRAIRAO</xMun>
        <CEP>68198000</CEP>
        <UF>PA</UF>
        <cPais>1058</cPais>
        <xPais>BRASIL</xPais>
    </enderDest>
</dest>

Feita a correção, basta reenviar o CT-e a partir do seu Software Emissor.

Referência

• Manual de Orientação ao Contribuinte (v. 3.00) – http://www.cte.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=bx74pJ8hXaM=