Rejeição 351: Valor do ICMS da Operação no CST=51 difere do produto BC e Alíquota - Como resolver?

Como identificar o erro

• Ao enviar a nota, você recebe a rejeição 351 – Valor do ICMS da Operação no CST 51 difere do produto BC e Alíquota.
• A mensagem aparece no monitor de eventos do emissor ou no retorno da SEFAZ.
• O evento aponta o nItem da linha rejeitada.

Por que isso acontece

O CST 51 indica diferimento parcial do ICMS. A SEFAZ hoje valida simultaneamente:

• Valor da operação: vICMSOp = vBC × pICMS
• Valor diferido: vICMSDif = vICMSOp × (pDif ÷ 100)
• ICMS devido após diferimento: vICMS = vICMSOp – vICMSDif
• FCP (quando houver): vFCPDif e vFCPefet seguem fórmulas análogas, mas, desde a NT 2020.005 v.1.21, o CST 51 não é mais avaliado pela regra N17c-10 de FCP.

Se qualquer valor informado divergir mais de R$ 0,01 do cálculo exato (considerando quatro casas decimais e arredondamento para duas), a nota é rejeitada.

Exemplo de erro

Exemplo prático de cálculo

vBC: 1.000,00
pICMS: 18,00%
pDif: 33,33%

vICMSOp esperado: 1.000,00 × 18% = 180,00
vICMSDif esperado: 180,00 × 33,33% = 59,994 → 60,00
vICMS esperado: 180,00 – 60,00 = 120,00

Se no XML constar vICMSOp = 180,50, a nota será rejeitada (351), pois excede a tolerância de R$ 0,01.

Exemplo de XML rejeitado

<ICMS51>
  <vBC>1000.00</vBC>
  <pICMS>18.00</pICMS>
  <vICMSOp>180.50</vICMSOp> <!-- Valor incorreto! -->
  <pDif>33.33</pDif>
  <vICMSDif>60.00</vICMSDif>
  <vICMS>120.00</vICMS>
</ICMS51>

Exemplo de XML corrigido

<ICMS51>
  <vBC>1000.00</vBC>
  <pICMS>18.00</pICMS>
  <vICMSOp>180.00</vICMSOp>
  <pDif>33.33</pDif>
  <vICMSDif>60.00</vICMSDif>
  <vICMS>120.00</vICMS>
</ICMS51>

O que pode ajudar

1. Abra o XML da NFe e localize o bloco.
2. Recalcule vICMSOp, vICMSDif, vICMS (e, se houver, vFCPDif / vFCPefet) com quatro casas decimais; arredonde para duas.
3. Ajuste os valores no seu ERP/emissor.
4. Gere um novo XML e transmita a NFe novamente.

Dica Avalara

Quer automatizar o preenchimento correto de campos fiscais, evitar rejeições e manter sua operação em dia com a legislação? Fale com um especialista Avalara.

Referências

MOC 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NFe e da NFCe.