Problema
Qual a classificação dos Beneficiários de acordo com o Porte de Empresa?
Solução/Procedimento
Há várias classificações de Beneficiários por Porte de Empresa, divulgados por Órgãos diferentes no país. Veja a seguir a classificação das empresas de acordo com o seu porte e segundo o Órgão específico:
CLASSIFICAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA SEGUNDO BNB:
- Por faturamento:
| PORTE DOS BENEFICIÁRIOS | FATURAMENTO BRUTO ANUAL |
|---|---|
| Microempresa | até R$ 360.000,00 |
| Pequena Empresa | acima de R$ 360.000,00 até R$ 3.600.000,00 |
| Pequena-Média Empresa | acima de R$ 3.600.000,00 até R$ 16.000.00,00 |
| Média Empresa | acima de R$ 16.000.000,00 até R$ 90.000.000,00 |
| Grande Empresa | acima de R$ 90.000.000,00 |
CLASSIFICAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA SEGUNDO O SEBRAE:
-
Por faturamento:
| PORTE DOS BENEFICIÁRIOS | FATURAMENTO BRUTO ANUAL |
|---|---|
| Microempreendedor Individual | até R$ 60.000,00 |
| Microempresa | acima de R$ 60.000,00 até R$ 360.000,00 |
| Empresa de Pequeno Porte | acima de R$ 360.000,00 até R$ 3.600.000,00 |
-
Por quantidade de funcionários:
| PORTE DOS BENEFICIÁRIOS | Setores | |
|---|---|---|
| Indústria | Comércio e Serviços | |
| Microempresa | até 19 pessoas ocupadas | até 9 pessoas ocupadas |
| Pequena Empresa | de 20 a 99 pessoas ocupadas | de 10 a 49 pessoas ocupadas |
| Média Empresa | de 100 a 499 pessoas ocupadas | de 50 a 99 pessoas ocupadas |
| Grande Empresa | 500 pessoas ocupadas ou mais | 100 pessoas ocupadas ou mais |
CLASSIFICAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA SEGUNDO O BNDES:
-
Por faturamento:
| PORTE DOS BENEFICIÁRIOS | FATURAMENTO BRUTO ANUAL |
|---|---|
| Microempresa | Menor ou igual a R$ 2,4 milhões |
| Pequena Empresa | Maior que R$ 2,4 milhões e menor ou igual a R$ 16 milhões |
| Média Empresa | Maior que R$ 16 milhões e menor ou igual a R$ 90 milhões |
| Média-Grande Empresa | Maior que R$ 90 milhões e menor ou igual a R$ 300 milhões |
| Grande Empresa | Maior que R$ 300 milhões |
CLASSIFICAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA SEGUNDO O SIMPLES NACIONAL:
-
Por faturamento:
| PORTE DOS BENEFICIÁRIOS | FATURAMENTO BRUTO ANUAL |
|---|---|
| Microempreendedor Individual | Menor ou igual a R$ 60.000,00 |
| Microempresa | Maior que R$ 60.000,00 e menor ou igual a R$ 360.000,00 |
| Pequena Empresa | Maior que R$ 360.000,00 e menor ou igual a R$ 3.600.000,00 |
CLASSIFICAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA SEGUNDO A ANVISA:
-
Por faturamento:
| PORTE DOS BENEFICIÁRIOS | FATURAMENTO BRUTO ANUAL | COMPROVAÇÃO DE PORTE |
|---|---|---|
| Grupo I – Grande Empresa | Superior a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), de acordo com a Medida Provisória nº 2.190-34, de 23 de agosto de 2001. | Dispensa comprovação |
| Grupo II – Grande Empresa | Igual ou inferior a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais) e superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), de acordo com a Medida Provisória nº 2.190-34, de 23 de agosto de 2001. |
Declaração de Imposto de Renda (IRPJ) do exercício imediatamente anterior, acompanhada do recibo de entrega da Receita Federal. |
| Grupo III – Média Empresa | Igual ou inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) e superior a R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), de acordo com a Medida Provisória nº 2.190-34, de 23 de agosto de 2001. | |
| Grupo IV – Média Empresa | Igual ou inferior a R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) de acordo com a Medida Provisória nº 2.190-34, de 23 de agosto de 2001. | |
| Pequena Empresa | Igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) e superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), de acordo com a Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011. (vide observação abaixo) . |
O original ou cópia da Certidão da Junta Comercial em que conste a condição de ME ou EPP. |
| Microempresa | Igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), de acordo com a Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011. (vide observação abaixo). |
CLASSIFICAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA SEGUNDO A MDIC:
-
Por faturamento e quantidade de funcionários:
| PORTE DOS BENEFICIÁRIOS | Inústria | Comércio e Serviços | ||
|---|---|---|---|---|
| Nº de empregados | Valor | Nº de empregados | Valor | |
| Microempresa | Até 10 | Até US$ 400 mil | Até 5 | Até US$ 200 mil |
| Pequena Empresa | De 11 a 40 | Até US$ 3,4 milhões | De 6 a 30 | Até US$ 1,5 milhões |
| Média Empresa | De 41 a 200 | Até US$ 20 milhões | De 31 a 80 | Até US$ 7 milhões |
| Grande Empresa | Acima de 200 | Acima de US$ 20 milhões | Acima de 80 | Acima de US$ 7 milhões |
| Pessoa Física | – | – | – | – |
Referência
- BNB – http://www.bnb.gov.br/documents/80786/208762/programacao_fne_2014.pdf/9215941f-0b33-4b14-a2df-4493debe48ac ;
- SEBRAE – http://www.sebrae-sc.com.br/leis/default.asp?vcdtexto=4154
- BNDES – http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Apoio_Financeiro/porte.html
- SIMPLES NACIONAL – http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/Entenda-as-distin%C3%A7%C3%B5es-entre-microempresa,-pequena-empresa-e-MEI
- ANVISA – http://portal.anvisa.gov.br/wps/content/Anvisa+Portal/Anvisa/Setor+Regulado/Como+Fazer/Porte+de+Empresas/Enquadramento+de+Porte+da+Empresa
- MDIC – https://unp.br/wp-content/uploads/2014/06/PROPOSTA-DE-MÉTODO-PARA-CLASSIFICAÇÃO-DO-PORTE-DAS-EMPRESAS.pdf
