Rejeição 388: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI - Como resolver?

Rejeição

388 - Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI

Causa

Quando for emitida uma NF-e e o Código de Enquadramento Legal do IPI (cEnq) não for compatível com o CST será retornado a rejeição "388 - Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI". 

Exceções a regra:

1. A regra de validação 388 não se aplica, em produção, para NF-e com data de emissão anterior a 01/04/2016.

Exemplo hipotético:

Foi emitida uma NF-e com cEnq igual à "999 - Outros / Tributação normal IPI" e com CST igual à "55 - Saída com suspensão". Nessa situação a NF-e será rejeitada pelo motivo 388.

• No XML: Os campos associados a essa validação são: <cEnq> e <CST>, dentro do Grupo <IPI>

<IPI>
	<cEnq>999</cEnq>
	<IPINT>
		<CST>55</CST>
	</IPINT>
</IPI>

• No TXT-SP:

O|||||999|
O08|55|

Veja regra de validação da Sefaz:

Como Resolver

Usando o exemplo anterior, siga os passos para identificar e corrigir a rejeição da NF-e:

1 - Verifique os campos cEnq e CST preenchido para o IPI de cada produto da NF-e:

<IPI>
	<cEnq>999</cEnq>
	<IPINT>
		<CST>55</CST>
	</IPINT>
</IPI>

2 -  Compare esses valores com as regras definidas pela Sefaz:

• Se CST = "02" ou "52", informar cEnq com um valor entre "301" e "399";
• Se CST = "04" ou "54", informar cEnq com um valor entre "001" e "099";
• Se CST = "05" ou "55", informar cEnq com um valor entre "101" e "199";
• Para os demais casos, informar cEnq com um valor entre "601 a 608" ou "999".

3 - No exemplo, cEnq = "999" e CST = "55". Após análise das regras e os valores, é possível perceber que para o CST "55" é aceito para o campo cEnq apenas valores que estejam entre "101" e "199". Para saber qual o código deve informar para o cEnq (Código de Enquadramento Legal do IPI) veja tabela abaixo, divulgada na Nota Técnica 2015/002:

4 - Altere o valor do cEnq para que se adeque a regra, mediante identificação do código na tabela acima que corresponda a Operação descrita na NF-e.

Feita a correção, basta reenviar a NF-e a partir do seu Software Emissor.

Para mais informações sobre o Código de Enquadramento Legal do IPI acesse o artigo abaixo:

• O que é o Código de Enquadramento Legal do IPI (cEnq)? 

Referência

• Nota Técnica 2015/002 (v. 1.40) - http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=VNyyxYte6T4=