Rejeição 441: Descrição do pagamento obrigatória para meio de pagamento 99- outros - Como resolver?

Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e no Tipo de Pagamento (Campo: tPag - ID: YA02) informado o tipo de pagamento igual a 99 (outros) e não preenchido a descrição do meio de pagamento (Campo: xPag - ID: YA02a), haverá a rejeição pelo motivo - 441: Descrição do pagamento obrigatória para meio de pagamento 99- outros .

Exceções e Observações

Não há exceções à regra.

Entrará em Vigor:

• Homologação: 03/05/2021
• Produção: 01/09/2021

Regra de Validação da Sefaz

Exemplo

Foi emitida uma NF-e com a forma de pagamento sendo informado "Outros" (tpag = 99) e não foi passada a descrição do meio de pagamento. Nessa situação a NF-e será rejeitada pelo motivo 441.

Trecho de XML:

[...]

</vol>
</transp>
<pag>
	<detPag>
		<indPag>1</indPag>
		<tPag>99</tPag>
		<vPag>778.95</vPag>
	</detPag>
</pag>
<infAdic>
	<infCpl>Pedido: 587425 - S/Pedido: 587426</infCpl>
</infAdic>

[...]

Como resolver?

Para resolver é bem simples, após confirmar se o meio de pagamento é realmente 99, deve ser preenchida a informação de qual foi o meio de pagamento utilizado (xPag). Veja a seguir o exemplo corrigido:

Trecho de XML que deverá ser alterado:

</vol>
</transp>
<pag>
	<detPag>
		<indPag>1</indPag>
		<tPag>99</tPag>
		
		<!-- Adicionado o meio de pagamento utilizado -->
		<xPag>Carnê de Pagamento Digital</xpag>
		<vPag>778.95</vPag>
	</detPag>
</pag>
<infAdic>
	<infCpl>Pedido: 587425 - S/Pedido: 587426</infCpl>
</infAdic>

[...]

Após a correção da NF-e/NFC-e, faça o reenvio do documento.

Importante: Na nota técnica 2020.006 foram adicionados novas formas de pagamento. Verifique a forma de pagamento do documento correta.

Referências

• Nota Técnica 2020.006 - v 1.40 - https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=