Rejeição 481: Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ - Como resolver?

Rejeição

481 - Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ

Causa

Quando for emitida uma NF-e e o Código do Regime Tributário (CRT) do Emitente informado for divergente do Cadastrado na Sefaz, será retornado a rejeição "481 - Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ".

Os códigos de regime tributário são:

• 1 = Simples Nacional;
• 3 = Regime Normal.

Exemplo hipotético:

Foi emitida uma NF-e por emitente sob Regime Tributário Normal (CRT = 3) e foi informado na NF-e que o mesmo encontra-se sob o Regime Simples Nacional (CRT = 1). Nessa situação, a NF-e será rejeitada pelo motivo 481.

• No XML: O campo associado a essa validação é o <CRT>, dentro do grupo <emit>

<emit>
	<CNPJ>99999999000191</CNPJ>
	<xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
	<enderEmit>
		<xLgr>PROF ALGACYR MUNHOZ MADER</xLgr>
		<nro>2800</nro>
		<xBairro>CIC</xBairro>
		<cMun>4314902</cMun>
		<xMun>Porto Alegre</xMun>
		<UF>RS</UF>
		<CEP>81310020</CEP>
		<cPais>1058</cPais>
		<xPais>BRASIL</xPais>
	</enderEmit>
	<IE>4168319252</IE>
	<CRT>1</CRT>
</emit>

• No TXT-SP: 

C|NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL||0963233556||||1|
C02|99999999000191|
C05|PROF ALGACYR MUNHOZ MADER|2800||CIC|4304606|CANOAS|RS|81310020|1058|BRASIL||

Veja regra de validação da Sefaz:

Como Resolver

Deve-se informar o Regime Tributário vigente na Sefaz para o emitente do documento. Para saber qual o Regime Tributário da sua empresa, siga o passo-a-passo no artigo: Como consultar o Regime Tributário de uma empresa? 

Veja a seguir o exemplo corrigido:

• No XML:

<emit>
	<CNPJ>99999999000191</CNPJ>
	<xNome>E-Sales Solucoes Oobj</xNome>
	<enderEmit>
		<xLgr>PROF ALGACYR MUNHOZ MADER</xLgr>
		<nro>2800</nro>
		<xBairro>CIC</xBairro>
		<cMun>4314902</cMun>
		<xMun>Porto Alegre</xMun>
		<UF>RS</UF>
		<CEP>81310020</CEP>
		<cPais>1058</cPais>
		<xPais>BRASIL</xPais>
	</enderEmit>
	<IE>4168319252</IE>
	<CRT>3</CRT>
</emit>

• No TXT-SP: 

C|NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL||0963233556||||3|
C02|99999999000191|
C05|PROF ALGACYR MUNHOZ MADER|2800||CIC|4304606|CANOAS|RS|81310020|1058|BRASIL||

Informado o Regime Tributário do emissor da NF-e de acordo com a vigência na Sefaz, basta reenviar a NF-e a partir do seu Software Emissor.

Referência

• Nota Técnica 2015/002 (v. 1.40) - http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=VNyyxYte6T4=