Rejeição 509: Informado código de município diferente de “9999999” para operação com o exterior - Como resolver?
Rejeição
509 - Informado código de município diferente de “9999999” para operação com o exterior
Causa
Quando for emitida uma NF-e com Operação de Destino (Campo: ide / idDest - ID: B11a) igual à "3 - Exterior", com UF do destinatário igual à "EX" - Exterior e o Código do Município (Campo: dest / enderDest / cMun - ID: E12) diferente de "9999999", será retornado a rejeição "509 - Informado código de município diferente de “9999999” para operação com o exterior".
Exemplo:
Foi emitida uma NF-e com Operação de Destino para o Exterior, UF igual à EX e Código do Município igual à "4314902".
<ide> ... <idDest>3</idDest> <cMunFG>4314902</cMunFG> <tpImp>1</tpImp> <tpEmis>1</tpEmis> <tpAmb>2</tpAmb> <finNFe>1</finNFe> <indFinal>1</indFinal> <indPres>1</indPres> <procEmi>0</procEmi> <verProc>OOBJ-NFE_EE</verProc> </ide> ... <dest> <idEstrangeiro/> <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome> <enderDest> <xLgr>AVENIDA SAN MARTIN</xLgr> <nro>148</nro> <xBairro>EQUIPETROL</xBairro> <cMun>4314902</cMun> <xMun>EXTERIOR</xMun> <UF>EX</UF> <CEP>00000000</CEP> <cPais>0973</cPais> <xPais>BOLIVIA</xPais> </enderDest> <indIEDest>9</indIEDest> </dest>
Veja regra de validação da Sefaz:
Como Resolver
Deve-se informar o Código do Município igual à "9999999" nos dados do Endereço do Destinatário quando a Operação descrita na NF-e for com o Exterior. Veja a seguir exemplo de XML corrigido:
<dest> <idEstrangeiro/> <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome> <enderDest> <xLgr>AVENIDA SAN MARTIN</xLgr> <nro>148</nro> <xBairro>EQUIPETROL</xBairro> <cMun>9999999</cMun> <xMun>EXTERIOR</xMun> <UF>EX</UF> <CEP>00000000</CEP> <cPais>0973</cPais> <xPais>BOLIVIA</xPais> </enderDest> <indIEDest>9</indIEDest> </dest>
Corrigido o Código do Município no Endereço do Destinatário, basta reenviar a NF-e para processamento.
Referência
- Manual de Orientação ao Contribuinte - http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=9hd38oni4Nc=
- Nota Técnica 2012/004 - http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=FbhXv6LN5zw=