Rejeição 766: Item com CST indevido - Como resolver?

Causa

Quando for emitido uma NFCe e com CST de ICMS diferente da lista abaixo será retornado a rejeição “766 – Rejeição: Item com CST indevido”:

• 00 – Tributada integramente;
• 20 – Com redução da Base de Cálculo;
• 40 – Isenta;
• 41 – Não tributada;
• 60 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
• 90 – Outros (a critério da UF).

Exceção a regra:

1. A critério da UF, aceitar CST igual a 90 – Outros;
2. A regra de validação 766 não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com Data de Emissão anterior a 01/0/2016.

Exemplo hipotético:

Foi emitida uma NFCe com Tributação por ICMS40 e CST “50 – Suspensão”. Nessa situação a NFCe, será rejeitada pelo motivo 766.

• No XML:

<det nItem="1">
    <prod>
        <cProd>7008</cProd>
        <cEAN/>
        <xProd>NOTA FISCAL EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xProd>
        <NCM>21069090</NCM>
        <EXTIPI>000</EXTIPI>
        <CFOP>5102</CFOP>
        <uCom>UN</uCom>
        <qCom>1</qCom>
        <vUnCom>22.00</vUnCom>
        <vProd>22.00</vProd>
        <cEANTrib/>
        <uTrib>UN</uTrib>
        <qTrib>1</qTrib>
        <vUnTrib>22.00</vUnTrib>
        <indTot>1</indTot>
    </prod>
    <imposto>
        <ICMS>
            <ICMS40>
                <orig>0</orig>
                <CST>50</CST>
            </ICMS40>
        </ICMS>
    </imposto>
</det>

• No TXT-SP:

I|7008||NOTA FISCAL EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL|21069090||000|5102|UN|1|22.00|22.00||UN|1|22.00|||||1||||
M|
N|
N06|0|41|||

Regra de validação da Sefaz

Como resolver

Na emissão de NFCe é permitido o uso apenas dos CST de ICMS igual a 00, 20, 40, 41, 60 e 90 (a critério da UF). Logo, se informado CST de ICMS indevido será necessário a modificação. Caso tenha dúvidas sobre qual CST de ICMS usar na Operação da sua NFCe, entre em contato com um consultor fiscal ou o departamento responsável pelas questões fiscais em sua empresa. Veja a seguir o exemplo corrigido, onde foi adotado o CST de ICMS igual a 00:

• No XML:

<det nItem="1">
    <prod>
        <cProd>7008</cProd>
        <cEAN/>
        <xProd>NOTA FISCAL EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xProd>
        <NCM>21069090</NCM>
        <EXTIPI>000</EXTIPI>
        <CFOP>5102</CFOP>
        <uCom>UN</uCom>
        <qCom>1</qCom>
        <vUnCom>22.00</vUnCom>
        <vProd>22.00</vProd>
        <cEANTrib/>
        <uTrib>UN</uTrib>
        <qTrib>1</qTrib>
        <vUnTrib>22.00</vUnTrib>
        <indTot>1</indTot>
    </prod>
    <imposto>
        <ICMS>
            <ICMS00>
                <orig>4</orig>
                <CST>00</CST>
                <modBC>3</modBC>
                <vBC>22.00</vBC>
                <pICMS>12.00</pICMS>
                <vICMS>2.64</vICMS>
            </ICMS00>
        </ICMS>
    </imposto>
</det>

• No TXT-SP

I|7008||NOTA FISCAL EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL|21069090||000|5102|UN|1|22.00|22.00||UN|1|22.00|||||1||||
M|
N|
N02|4|00|3|22.00|12.00|2.64|

Feita a correção, basta reenviar a NFCe para processamento. 

Referência

• Nota Técnica 2015/002 (v. 1.30) – http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=v9JbkEY7evI=