Rejeição 828: CNPJ/CPF autorizado já declarado no CT-e (remet/dest/exped/receb/tom) - Como resolver?
Quando for emitido um CT-e (modelo 57) ou CTeOS (modelo 67) e o CNPJ/CPF informado em autorizados para download do XML (campo: autXML), for igual ao CNPJ/CPF do Remetente e/ou Destinatário e/ou Expedidor e/ou Recebedor e/ou Tomador. Haverá a rejeição pelo motivo 828 - CNPJ/CPF autorizado já declarado no CT-e.
Exceções e Observações
Para esta regra de validação não há exceções.
Regra de Validação da Sefaz
Exemplo
No exemplo abaixo, foi emitido um CT-e e em um dos campos de autorizados para download do XML (campo: autXML), foi informado o CNPJ igual ao do Remetente. Nessa situação, o CT-e foi rejeitada pelo motivo 828.
Trecho do XML:
<rem> <!-- CNPJ do Remetente --> <CNPJ>99988899000100</CNPJ> <IE>011112222</IE> <xNome>CT-E EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome> <enderReme> <xLgr>AVENIDA TESTE</xLgr> <nro>14</nro> <xBairro>SETOR CENTRAL</xBairro> <cMun>2606200</cMun> <xMun>GOIÂNIA</xMun> <CEP>74000000</CEP> <UF>GO</UF> <cPais>1058</cPais> <xPais>BRASIL</xPais> </enderReme> </rem> [...] <autXML> <!-- CNPJ Autorizados para download do XML do DF-e --> <CNPJ>99988899000100</CNPJ> </autXML> <autXML> <!-- CNPJ Autorizados para download do XML do DF-e --> <CNPJ>12345678000100</CNPJ> </autXML>
Como resolver?
Para resolver esse caso, basta retirar do campo autXML o CNPJ que é idêntico ao do remetente, pois o remetente do CT-e já possui autorização para fazer o download do XML.
Abaixo exemplo de XML com a correção:
<rem> <!-- CNPJ do Remetente --> <CNPJ>99988899000100</CNPJ> <IE>011112222</IE> <xNome>CT-E EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome> <enderReme> <xLgr>AVENIDA TESTE</xLgr> <nro>14</nro> <xBairro>SETOR CENTRAL</xBairro> <cMun>2606200</cMun> <xMun>GOIÂNIA</xMun> <CEP>74000000</CEP> <UF>GO</UF> <cPais>1058</cPais> <xPais>BRASIL</xPais> </enderReme> </rem> [...] <autXML> <!-- CNPJ Autorizado para download do XML do DF-e --> <CNPJ>12345678000100</CNPJ> </autXML>
Referências
- Manual de Orientações do Contribuinte do CT-e, versão 3.00a - https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte/Documentos#
Para ter acesso ao manual de forma resumida, acesse o artigo em nosso Blog: Versão 3.00a do Manual de Orientação do Contribuinte - CTe