Rejeição 437: CNPJ da instituição de pagamento inválido - Como resolver?

Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e informando o Grupo de Cartões (Grupo: card) e preenchido a tag CNPJ com números aleatórios ou sequencial de zeros, haverá a rejeição pelo motivo 437 – CNPJ da instituição de pagamento inválido.

Exceções e Observações

Não há exceções à regra.

Entrará em Vigor:

Homologação: 01/02/2021

Produção: 05/04/2021

Regra de Validação da Sefaz

Exemplo

No exemplo abaixo, foi emitido uma NF-e com os dados do Grupo de Cartões, mas o CNPJ da Instituição de Pagamento sendo um sequencial de Zeros. Nessa situação a NF-e foi rejeitada pelo motivo 437.

Trecho do XML:

[...]
<pag>
	<detPag>
		<tPag>03</tPag>
		<vPag>4298.43</vPag>
		<card>
			<tpIntegra>1</tpIntegra>
			
			<!-- CNPJ da Instituição de Pagamento -->
			<CNPJ>00000000000000</CNPJ>
			<tBand>03</tBand>
			<cAut>6982354</cAut>
		</card>

	</detPag>
</pag>
[...]

Como resolver?

Para resolver, é necessário verificar o CNPJ correto da Instituição de Pagamento e corrigir no cadastro. Ao emitir novamente o documento deverá vir o CNPJ sem pontos e traço. Para este exemplo foi corrigido o CNPJ, dentro do padrão esperado.

Abaixo exemplo de XML com a correção:

[...]
<pag>
	<detPag>
		<tPag>03</tPag>
		<vPag>4298.43</vPag>
		<card>
			<tpIntegra>1</tpIntegra>
			
			<!-- CNPJ da Instituição de Pagamento -->
			<CNPJ>59438325000101</CNPJ>
			<tBand>03</tBand>
			<cAut>6982354</cAut>
		</card>

	</detPag>
</pag>
[...]

Referências

• Nota Técnica 2020.006 – v 1.40  – https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=EDiwqSiDtKU=