Novos atributos para identificação de cenários

A legislação da Reforma Tributária prevê tratamentos diferenciados para alguns tipos de operação. Esses tratamentos variam conforme a NCM do item, setor da empresa, localidade ou finalidade de uso. Para identificar corretamente esses cenários e aplicar os benefícios ou créditos previstos, a Avalara criou novos atributos utilizados pelas regras do AvaTax Brasil.

Regimes especiais de bens de capital

Regimes Aduaneiros Especiais e Regimes de Bens de Capital são mecanismos importantes no novo sistema tributário. Esses regimes permitem tratamento fiscal diferenciado para certas operações, com impacto em CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

A Avalara identifica esses regimes por meio do atributo customsCapitalRegimeIndicator.

Valores possíveis

• Aquisição de Bens de Capital
• REIDI
• Renaval
• Reporto
• Aeronave em tráfego Internacional
• Regime de Aperfeiçoamento
• Regime de Depósito
• Regime de Lojas Franca
• Regime de Consumo de Bordo
• Regime de Permanência Temporária
• Regime de Trânsito 
• Repetro GNL-Temporário
• Repetro Temporário
• Repetro Entreposto
• Repetro Industrialização
• Repetro Nacional
• Zona Franca de Manaus
• Entre empresas da Zona Franca de Manaus
• Área de Livre Comércio
• Zona de Processamento de Exportação
• Entre empresas da Zona de Processamento de Exportação

Exemplo

{
  "lines": [
    {
      "goods": {
        "customsCapitalRegimeIndicator": "Regime de Trânsito"
      }
    }
  ]
}

Bens móveis usados

A operação com bem móvel usado é identificada por um indicador no item ($.itemDescriptor.usedMovableSupplyInd). Quando previsto em lei, pode haver o crédito vinculado a operações com estes bens.

Exemplo

{
  "lines": [
    { "itemDescriptor": { "usedMovableSupplyInd": true } }
  ]
}

Deduções

Em cada linha de uma transação no AvaTax Brasil, há um atributo específico para informar deduções que devem ser consideradas para formação da base de cálculo do CBS e IBS: o taxDeductions.ibscbs. As deduções devem ser indicadas pelo cliente na linha da transação.

Exemplo

"lines":[
   {
      "lineCode":2,
      "operationType":"standardSales",
      "lineAmount":10000,
      "itemCode":0,
      "useType":"use or consumption",
      "numberOfItems":1,
      "otherCostAmount":22,
      "freightAmount":100.00,
      "insuranceAmount":0,
      "lineTaxedDiscount":7,
      "taxDeductions":{
         "cbsIbs":17.21
      },
      "itemPurchaseCost":0
   },