Datas da Reforma Tributária no AvaTax Brasil

Iniciou em 2025 a fase de homologação da Reforma Tributária do Consumo, permitindo aos contribuintes testar a inclusão de IBS, CBS e IS nas operações fiscais. 

A vigência legal começa em 2026, quando o preenchimento desses campos se torna obrigatório e a autorização de documentos fiscais passa a depender dessa informação. Nos termos do art. 348, §1º, da Emenda Constitucional, os contribuintes estão dispensados do recolhimento do IBS e da CBS em 2026, desde que cumpram integralmente as obrigações acessórias.

Datas da Reforma no AvaTax Brasil

Durante os anos iniciais de teste da RT (2025 e 2026), a aplicação das regras da Reforma Tributária é controlada pela combinação de:

• $.header.transactionDate: (date-time ISO 8601)
• enableCalcICBS: $.header.goods.enableCalcICBS (produtos/mercadorias) ou $.header.services.enableCalcICBS (serviços)

Matriz por data e sinalizador

Exemplo de uso

Bens (NFe/NFCe)

{
  "header": {
    "companyLocation": "BR-SP-MATRIZ",
    "transactionDate": "2026-01-15",
    "messageType": "goods",
    "enableCalcICBS": true,
    "locations": {
      "entity": {
        "name": "Cliente Exemplo",
        "type": "business",
        "taxRegime": "realProfit",
        "address": { "country": "BRA", "state": "SP", "cityCode": "3550308" }
      },
      "establishment": {
        "name": "Minha Empresa",
        "type": "business",
        "taxRegime": "realProfit",
        "address": { "country": "BRA", "state": "SP", "cityCode": "3550308" }
      }
    }
  },
  "lines": [
    {
      "lineCode": 1,
      "type": "product",
      "numberOfItems": 1,
      "lineUnitPrice": 100.00,
      "itemDescriptor": { "hsCode": "01012100" }
    }
  ]
}

Serviços (NFSe)

{
  "header": {
    "companyLocation": "BR-SP-MATRIZ",
    "transactionDate": "2026-01-15",
    "messageType": "services",
    "enableCalcICBS": true,
    "locations": {
      "entity": {
        "name": "Tomador Exemplo",
        "type": "business",
        "taxRegime": "realProfit",
        "address": { "country": "BRA", "state": "SP", "cityCode": "3550308" }
      }
    }
  },
  "lines": [
    {
      "lineCode": 1,
      "type": "service",
      "numberOfItems": 1,
      "lineUnitPrice": 200.00,
      "itemDescriptor": {
        "hsCode": "101023510",
        "lc116Code": "07.02"
      }
    }
  ]
}

No exemplo acima, como a data está no período de ativação em Produção e enableCalcICBS está true no ramo correspondente, a API aplica a Reforma Tributária no cálculo.