O fato gerador é o evento jurídico ou econômico que cria a obrigação tributária. Ele define quando a legislação e as regras de cálculo se aplicam à operação.
Momento do fato gerador
Regra geral
O fato gerador ocorre no fornecimento das operações com bens ou com serviços, ainda que de execução continuada ou fracionada, ou no pagamento (integral ou parcial) o que acontecer primeiro.
Casos específicos
- Serviços contínuos (energia, saneamento, comunicação): quando o pagamento é devido.
- Transporte iniciado no país: início da prestação.
- Transporte de carga iniciado no exterior: término do transporte.
- Demais serviços: término da prestação.
Como o AvaTax Brasil trata o momento do fato gerador
O AvaTax Brasil não infere a data do fato gerador. O motor utiliza a data enviada na requisição (transactionDate) para definir a legislação aplicável. Revise essa informação antes de realizar chamadas à API.
Durante 2025, a habilitação do cálculo segue as janelas oficiais por ambiente. Combine transactionDate válida com a flag de ativação. Veja [Matriz de datas da reforma] e [Testar o cálculo com a Reforma Tributária].
