Na Reforma Tributária, o local da operação define a jurisdição do IBS e determina:
- Quais entes federativos arrecadam o imposto.
- A aplicação de alíquotas diferenciadas por UF ou município.
- O uso de incentivos fiscais como cashback municipal ou isenções locais.
Princípio do destino
O cálculo e a arrecadação do IBS seguem o princípio do destino. Isso significa que o tributo é devido ao estado e ao município onde ocorre o consumo, ou a utilização final do bem/serviço.
Definição do local por tipo de operação
Abaixo está uma tabela com os principais tipos de operação e o critério adotado para identificar o local do fato gerador:
| Tipo de operação | Local da operação |
| Bem móvel material | Entrega ou disponibilização ao destinatário |
| Bem imóvel ou serviço sobre imóvel | Local onde o imóvel se situa |
| Serviço presencial (pessoa física) | Local da prestação |
| Eventos e feiras | Local do evento |
| Transporte de passageiros | Início do transporte |
| Transporte de carga | Local da entrega |
| Comunicação (transmissão física) | Local da recepção |
| Demais serviços ou bens imateriais | Domicílio principal do destinatário |
Ordem de prioridade por tipo de documento e cenário
Para NFe/NFCe – saída de mercadorias
Ordem de prioridade de endereço:
delivery.address: quando a entrega ocorre em local diferente.entity.address: se não houver entrega separada.establishment.address: se os anteriores estiverem ausentes.
Casos especiais:
- indPres = 5 e sem entrega: informe
goods.cMunFGIBS(apenas NFe/NFCe). - indPres = 1 e idDest = 1: use
establishment.address.
Para NFe/NFCe – entrada de mercadorias
- indPres = 5 e sem entrega: informe
goods.cMunFGIBS. - idDest = 1 e indPres = 1: informe
entity.address(estabelecimento do fornecedor). - Se houver entrega informada pelo fornecedor: informe
delivery.address. - Se nenhum desses campos for informado: a API usa
establishment.address(seu estabelecimento).
Para NFSe – quando você é o prestador
- Preencha
rendered.addresscom o local da prestação. - Se ausente, será usado
entity.address(endereço do tomador).
Para NFSe – quando você é o tomador (aquisição de serviço)
- Se souber o local de execução, preencha
rendered.address. - Se ausente, a API usa
entity.address(endereço do prestador).
Interação com o AvaTax Brasil
O AvaTax determina a UF e o município a partir dos endereços informados na requisição. Consulte [Parâmetros de requisição] (campos de endereço e cMunFGIBS) para mais informações.
