Operações não sujeitas ao Imposto Seletivo (IS)

O Imposto Seletivo (IS) incide sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com base em listas legais. Em algumas situações previstas em lei, a operação não está sujeita ao IS. Nesses casos, você deve sinalizar explicitamente essa condição na requisição.

Como o AvaTax Brasil interpreta

O AvaTax Brasil, por padrão, calcula o IS quando a linha é elegível. Para evitar o cálculo do IS em operações que não estão sujeitas ao IS, use o atributo negativo notSubjectToIsTax: true, na linha de bens (lines[].goods). Este atributo é opcional.

Exemplo

{
  "lines": [
    {
      "type": "product",
      "goods": { "notSubjectToIsTax": true }
    }
  ]
}