NF3-e Rejeição 204: Duplicidade de NF3-e [nRec:999999999999999] [dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]- Como resolver?

Quando for emitida uma NF3e (modelo 66), com a mesma Chave de Acesso de uma NF3e já autorizada pela Sefaz, será retornado a rejeição “204 – Duplicidade de NF3e”.

Exceções e observações

Não há exceções à regra.

Regra de validação da Sefaz

Exemplo

Foi emitida uma NF3e para a Sefaz GO (cUF = 52), pelo CNPJ emitente “99.999.999/9999-99”, com a Série “1” e Número “10”. A emissão foi realizada a partir de um serviço responsável pela emissão e a mesma NF3e, já autorizada, foi enviada por outro sistema de emissão.

Neste cenário comum em fase de testes, o segundo sistema, sem saber que o documento já havia sido autorizado, receberá o retorno da Sefaz, com a rejeição da NF3e pelo motivo 204.

<code>NF3e xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nf3e">
    <infNF3e Id="NF3e43200707385111000102660000000000011202020209" versao="1.00">
        <ide>
            <cUF>43</cUF>
            <tpAmb>2</tpAmb>
            <mod>66</mod>
            <serie>1</serie>

            <!-- Numero da NF3-e -->
            <nNF>10</nNF>

            <cNF>20202020</cNF>
            <cDV>9</cDV>
            <dhEmi>2021-04-12T21:30:12-03:00</dhEmi>
            <tpEmis>1</tpEmis>
            <cMunFG>4314902</cMunFG>
            <finNF3e>1</finNF3e>
            <verProc>OOBJ-NFE_EE</verProc>
        </ide></code>

Como resolver?

Deve-se alterar o número (tag = nNF) ou a série (tag = serie) da NF3e, de forma que o escolhido ainda não tenha sido utilizado e realizar o reenvio do documento fiscal.

<code>NF3e xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nf3e">
    <infNF3e Id="NF3e43200707385111000102660000000000011202020209" versao="1.00">
        <ide>
            <cUF>43</cUF>
            <tpAmb>2</tpAmb>
            <mod>66</mod>
            <serie>1</serie>

            <!-- Numero da NF3-e alterada -->
            <nNF>11</nNF>

            <cNF>20202020</cNF>
            <cDV>9</cDV>
            <dhEmi>2021-04-12T21:30:12-03:00</dhEmi>
            <tpEmis>1</tpEmis>
            <cMunFG>4314902</cMunFG>
            <finNF3e>1</finNF3e>
            <verProc>OOBJ-NFE_EE</verProc>
        </ide></code>

Essa rejeição na Aplicação Oobj não é comum, pois antes de encaminhar o documento a Sefaz é verificado se já existe NF3e com as mesmas informações já autorizado na Base de Dados dos serviços Oobj, mas nos casos observados, ocorreram na mesma situação do exemplo dado anteriormente. Logo, para que o documento emitido por outro sistema seja armazenado na Aplicação Oobj deve-se importá-lo para a nossa Base de Dados e não tentar emiti-lo novamente utilizando nossa solução.

Referências