Quando for emitida uma NF3e (modelo 66) com CNPJ do Emitente inválido, haverá a rejeição pelo motivo 207 – CNPJ do emitente inválido.
Exceções e observações
Não há exceções à regra.
Regra de validação da Sefaz
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G13 | Validar CNPJ Emitente (dígito controle, zeros ou nulo) | Obrig. | 207 | Rej. | Rejeição: CNPJ do emitente inválido |
Exemplo
Quando for emitida uma NF3e e o CNPJ do emitente estiver com algum valor diferente do padrão esperado, a NF3e será rejeitada. Segue algumas possíveis situações que podem ocorrer durante a emissão de uma NF3e:
- Caso hipotético 1:
Na emissão de uma NF3e cujo emitente possui o CNPJ “01.234.567/8910-11”, o sistema ERP, ao gerar o documento pode suprimir o 0 (zero) à esquerda, e na Sefaz o CNPJ do emitente chega com o valor “1234567891011”, sendo que o esperado 14 dígitos para o CNPJ. Nessa situação a NF3e será rejeitada pelo motivo 207.
- Caso hipotético 2:
Outra situação seria a inversão de números do CNPJ, no caso onde o CNPJ correto seria o valor “01.234.567/8910-11”, mas no documento enviado a Sefaz o CNPJ está com o valor “10 .234.567/8910-11″.
- Caso hipotético 3:
Um cenário não aceito pela Sefaz, é o CNPJ com números sequenciais (1234567891011) ou números repetidos (11111111111111), pois haverá validação do dígito verificador (controle) para identificar se o CNPJ é válido
Como resolver?
Deve-se verificar o CNPJ informado pelo Emitente; Se o CNPJ iniciar com o número 0 (zero) e for observado que este foi suprimido, deve-se entrar em contato com o suporte do ERP para verificar o problema.
Outra opção é consultar o CNPJ no site da Receita Federal para confirmar se está correto. Para saber como consultar, acesse o artigo: Como consultar um CNPJ na Receita Federal?
