Quando for emitida uma NF3e (modelo 66) com IE do Emitente inválido, haverá a rejeição pelo motivo 209 – IE do emitente inválido.
Exceções e observações
Não há exceções à regra.
Regra de validação da Sefaz
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G15 | Validar IE Emitente (erro no dígito de controle) Observação: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na definição do formato da IE se necessário. Exemplo: IE informada 130000019, formato da IE: NNNNNNNNNND, a IE deve ser padronizada para 00130000019, com o acréscimo dos zeros não significativos necessários para a validação do dígito verificador. | Obrig. | 209 | Rej. | Rejeição: IE do emitente inválida |
Exemplo
Quando for emitida uma NF3e e a IE do emitente estiver com algum valor diferente do padrão esperado, a NF3e será rejeitada. Segue algumas possíveis situações que podem ocorrer durante a emissão de uma NF3e:
- Caso hipotético 1:
Na emissão de uma NF3e cujo emitente possui a IE “0768266238”, e o sistema ERP, ao gerar o documento pode suprimir o 0 (zero) à esquerda, e na Sefaz a IE do emitente chega com o valor “768266238”. Nessa situação a NF3e será rejeitada pelo motivo 209.
- Caso hipotético 2:
Outra situação seria a inversão de números da Inscrição Estadual, no caso onde a IE correto seria o valor “0768266238″, mas no documento enviado a Sefaz a IE está com o valor “7068266238″.
- Caso hipotético 3:
Um cenário não aceito pela Sefaz, é a IE com números sequenciais (12345678) ou números repetidos (22222222), pois haverá validação do dígito verificador (controle) para identificar se a IE é válido
Como resolver?
Deve-se verificar a IE (Inscrição Estadual) informado pelo Emitente; Se a IE iniciar com o número 0 (zero) e for observado que este foi suprimido, deve-se entrar em contato com o suporte do ERP para verificar o problema.
Outra opção é consultar a IE no site da Receita Federal para confirmar se está correto. Para saber como consultar, acesse os artigos:
- Como consultar Inscrição Estadual (IE) no SINTEGRA?
- Como consultar uma Inscrição Estadual ou CNPJ no Cadastro Centralizado de Contribuinte (CCC)?
