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NF3-e Rejeição 212: Data/hora de emissão NF3-e posterior a data/hora de recebimento - Como Resolver?

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Quando for emitida uma NF3e (modelo 66) e a data-hora de emissão (dhEmi) for maior que a data-hora da Sefaz, no momento do recebimento do documento, será retornado a rejeição “212 – Data/hora de emissão NF3e posterior a data/hora de recebimento“.

Essa rejeição ocorre com uma maior frequência durante o horário de verão brasileiro, pois há mudança nos horários dos servidores das Sefaz.

Exceções e observações

Não há exceções à regra.

Regra de validação da Sefaz

#Regra de ValidaçãoAplic.cStatEfeitoMensagem
G41Data/Hora de Emissão posterior a Data/Hora de Recebimento (o Ambiente Autorizador deve considerar a hora local do emissor para a validação). A SEFAZ deve tolerar uma diferença máxima de 5 minutos quando a data/hora de emissão for maior que a data de recebimento, em função da sincronização de horário de servidores.Obrig.212Rej.Rejeição: Data/hora de emissão NF3e posterior a data/hora
de recebimento
MOC 1.00a – Anexo I – Leiaute e Regras de Validação da NF3e –Visão Geral – item 4.2 – Regras de Validação Específicas da NF3e (Validações da Data de Emissão)

Exemplo

Quando for emitida uma NF3e e a IE do emitente estiver com algum valor diferente do padrão esperado, a NF3e será rejeitada. Segue algumas possíveis situações que podem ocorrer durante a emissão de uma NF3e:

  • Situação hipotética 1:

Foi emitida uma NF3e com a data-hora de emissão igual a “2021-04-15T10:30:00-03:00″ e na Sefaz, quando recebeu o documento era exatamente “2021-04-15T10:00:00-03:00″. Nessa situação a NF3e será rejeitada pelo motivo 703.

  • Situação hipotética 2:

Foi emitida uma NF3e, durante o horário de verão, para Sefaz RS (Rio Grande do Sul), que sofreu mudança em seu horário. Na NF3e foi informada data-hora de emissão igual a “2021-04-15T10:00:00-03:00” e na Sefaz, com o horário de verão, o GMT passa de “-03:00” para “-02:00”. No momento da recepção da NF3e, a data-hora da Sefaz era igual a “2021-04-15T10:00:00-02:00“. Pela diferença entre o GMT informado na NF3e e o servidor da Sefaz, o documento será rejeitado pelo motivo 703.

Como resolver?

Deve-se informar para a data-hora de emissão da NF3e horário que esteja dentro do limite de estabelecido pela Sefaz, que segundo a “Observação” vista na regra será considerado no máximo 5 minutos adiantados.

Verifique também se o GMT informado no campo data-hora de emissão da NF3e está de acordo com o GMT adotado pela Sefaz do seu Estado durante o horário de verão. Verifique esses horários no link a seguir: http://www.apolo11.com/tictoc/fuso_horario.php e caso o GMT informado na NF3e esteja de acordo com o horário convencional, altere-o, reduzindo em 1 (um) o seu valor, caso o seu Estado adote o horário de verão, ou seja, se informado o GMT “-03:00” em sua NFe / NFCe, altere-o para “-02:00”, do mesmo modo que se informado o GMT “-04:00” em sua NFe / NFCe, informe “-03:00”.

Recomendamos que tente manter sincronizado o horário do seu servidor com o horário oficial da região, adotado pela Sefaz, assim a diferença entre a data-hora de emissão e o horário de recepção da Sefaz será mínimo ou inexistente.

Corrigido a data-hora de emissão, basta reenviar a NFe / NFCe a partir do seu Software Emissor.

Referências

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