Quando uma NF3e for emitida com um CNPJ-Base (CNPJ do emitente) diferente do CNPJ-Base do Certificado Digital, será retornado a rejeição “213 – CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital“.
Exceções e observações
Não há exceções à regra.
Regra de validação da Sefaz
| # | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
|---|---|---|---|---|---|
| F03 | Se Certificado de Assinatura com CNPJ e CNPJ do Certificado difere do CNPJ da SEFAZ para a UF: CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ– – Base do Certificado Digital (NT 2018.001) | Obrig. | 213 | Rej. | Rejeição: CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital |
Exemplo
Há duas situações em que pode ocorrer essa situação:
1 – Quando o CNPJ-Base do emitente for informado errado: No caso de informar no campo CNPJ do Emitente um valor diferente do que está cadastrado no certificado configurado.
2 – Quando a NFe for assinada com um Certificado Digital errado: No arquivo o campo do CNPJ está correto, mas na aplicação foi configurado um certificado que está cadastrado para outro CNPJ.
Como resolver?
Deve-se verificar se o CNPJ-Base do emitente foi informado corretamente na NFe. Caso esteja correto o CNPJ-Base do emitente, é preciso confirmar se o Certificado Digital usado para assinar a NFe é realmente o certificado emitido para o CNPJ-Base do emitente.
