Quando o destinatário da NFe confirmar o recebimento do documento (através do Evento de Manifestação Destinatário: Confirmação da Operação) e o emitente realizar o registro de um Evento de Cancelamento, ele será rejeitado pelo motivo “221 – Confirmado o recebimento da NFe pelo destinatário”.
Exemplo
Foi emitida uma NFe e logo que recebida pelo Destinatário, teve a Confirmação Recebida. Nessa situação, se o emitente tentar realizar o Cancelamento da NFe, o Evento será rejeitado pelo motivo 221.
Regra de validação da Sefaz
| # | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
| 4P15-14 | Se NFe (Modelo 55): Acesso ao BD de Eventos (Chave: Chave de Acesso, tag:chNFe): – Existe evento de Manifestação do Destinatário – tpEvento = “210220-Confirmação da Operação” Exceção: A NFe pode ter mais de um tipo de Manifestação do Destinatário, prevalecendo a última manifestação. Permitir o cancelamento se após o evento de “Confirmação” existir um dos eventos abaixo: – “210220 – Desconhecimento da Operação” – “210240 – Operação não Realizada”. | Obrig. | 221 | Rej. | Rejeição: Confirmado o recebimento da NFe pelo destinatário |
Como resolver
Entre em contato com o Destinatário da NFe e solicite que ele registre outro Evento de Manifestação, como Operação não Realizada ou Desconhecimento da Operação, sobre a NFe que ele confirmou e que você deseja cancelar. Com qualquer um desses eventos homologados após a Confirmação da Operação, a NFe poderá ser cancelada.
Como é possível entender na regra de validação da Sefaz, cada Evento de Manifestação pode ser registrado uma única vez e apenas o último permanece vigente.
