Quando for emitida uma NF3e (modelo 66) informando o a NF3e for tipo = 3 (Normal com Ajustes) (tag: finNF3e) e não for passado as informações da Chave de Acesso da NF3e anterior (tag: chNF3eAnt) ou o HashCode da Modelo 6 Anterior (tag: mod6HashAnt) , haverá a rejeição pelo motivo “238 – Chave de acesso anterior deve ser informada para NF3e normal com ajustes“.
Exceções e observações
Não há exceções.
Entrará em Vigor:
- Homologação: 02/05/2021
- Produção: 07/06/2021
Regra de validação da Sefaz
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G65 | Se tipo da NF3e = 3 (Normal com Ajustes) (tag: finNF3e): – Verificar se foi informada chave de acesso da NF3e (chNF3eAnt) ou o HashCode do Modelo 6 (mod6HashAnt) anterior no detalhamento dos Produtos e Serviços (grupo: NFdet) Observação: não aplicar esta regra para o último item da NF3e, que pode ter a configuração de um item normal. | Obrig. | 238 | Rej. | Rejeição: Chave de acesso anterior deve ser informada para NF3e normal com ajustes |
Exemplo
No exemplo abaixo, foi emitido uma NF3e com o finNF3e igual a 3 (Normal com Ajustes) e não foi referenciado a NF3e anterior (chNF3eAnt ou mod6HashAnt). Nessa situação a NF3e foi rejeitada pelo motivo 238.
Trecho do XML:
<code>[...]
<tpEmis>1</tpEmis>
<cMunFG>4314902</cMunFG>
<finNF3e>3</finNF3e>
<verProc>OOBJ-NFE_EE</verProc>
</ide>
[...]
<NFdet>
<det nItem="1">
<detItem>
<prod>
<indOrigemQtd>4</indOrigemQtd>
<cProd>123</cProd>
<xProd>CONSUMO KWH + ICMS/PIS/COFINS</xProd>
[...]</code>Como resolver?
Neste caso, primeiro deve verificar se a finalidade na NF3e está correta para então realizar os ajustes necessários. Para este exemplo, estava correta ser informado a finalidade igual a 3, então foi adicionado chave da NF3e referenciada.
Abaixo exemplo de XML com a correção:
<code>tpEmis>1</tpEmis>
<cMunFG>4314902</cMunFG>
<finNF3e>3</finNF3e>
<verProc>OOBJ-NFE_EE</verProc>
</ide>
[...]
<NFdet>
<!-- Informação da Chave NF3e anterior -->
<chNF3eAnt>52210200012345000167660550007733761604072824</chNF3eAnt>
<det nItem="1">
<detItem>
<prod>
<indOrigemQtd>4</indOrigemQtd>
<cProd>123</cProd>
<xProd>CONSUMO KWH + ICMS/PIS/COFINS</xProd>
[...]</code>