Regra de Validação da Sefaz
A Rejeição (239): “Cabeçalho – Versão do arquivo XML não suportada”, indica que o cabeçalho no inicio da mensagem do arquivo enviado para o WebService não é suportado.
O cabeçalho do arquivo enviado ao WebService não está em conformidade com os padrões atualmente exigidos pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ). Consequentemente, o WebService rejeita a recepção do arquivo e envia uma notificação de rejeição, indicando a incompatibilidade identificada.
Os WebServices da Sefaz passaram por uma atualização do layout, migrando da versão 3.00 para a 4.00. Isso exigiu a modificação no cabeçalho dos arquivos utilizados na comunicação com os WebServices.
Após a ativação das configurações para aceitar apenas mensagens na versão 4.00, qualquer envio com a versão 3.00 resultará em rejeição.
Adicionalmente, é importante observar que qualquer informação incorreta no cabeçalho pode ocasionar a rejeição do arquivo.
Exemplo
Exemplo de CTe 3.00 com Layout que foi descontinuado pela Sefaz:
<code>?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?> <!-- Neste exemplo, a tag versão, está com o valor 3.00--> <enviCTe versao="3.00" xmlns="http://www.oobj.com.br/cte"> <idLote>142394</idLote> <tpEmis>1</tpEmis> <tpAmb>2</tpAmb> <CTe> <infCte versao="3.00"></code>
Como resolver
Altere as informações incorretas no layout, no caso do exemplo, é a versão do CTe:
<code>?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?> <!-- Aqui, o valor 4.00 é o esperado pela Sefaz --> <enviCTe versao="4.00" xmlns="http://www.oobj.com.br/cte"> <idLote>143341</idLote> <tpEmis>1</tpEmis> <tpAmb>2</tpAmb> <CTe> <infCte versao="4.00"></code>
A versão 3.00 do CTe será extinta em 31/01/24 – às 23:59, em caráter IRREVOGÁVEL. Os sistemas de emissão de CTe e dos embarcadores devem migrar para a versão 4.00.
