NF3-e - Rejeição 241: Não é permitido informar NF3-e anterior para NF3-e diferente de normal com ajustes - Como Resolver?

Quando for emitida uma NF3e (modelo 66) informando a finalidade da emissão da NF3e diferente de 3 (Normal com Ajustes) (tag: finNF3e) e for passado as informações da Chave de Acesso da NF3e anterior (tag: chNF3eAnt) ou o HashCode da Modelo 6 Anterior (tag: mod6HashAnt) , haverá a rejeição pelo motivo 241 – Não é permitido informar NF3e anterior para NF3e diferente de normal com ajustes.

Exceções e observações

Não há exceções.

Entrará em Vigor:

• Homologação: 02/05/2021
• Produção: 07/06/2021

Regra de validação da Sefaz

Exemplo

No exemplo abaixo, foi emitido uma NF3e com o finNF3e igual a 1 (NF3eNormal) e foi referenciado a NF3e anterior (chNF3eAnt). Nessa situação a NF3e foi rejeitada pelo motivo 241.

Trecho do XML:

<code>[...]

<tpEmis>1</tpEmis>
<cMunFG>4314902</cMunFG>

<!-- Finalidade da NF3e -->
<finNF3e>1</finNF3e>

<verProc>OOBJ-NFE_EE</verProc>
</ide>

[...]

<NFdet>

<!-- Referenciado a NF3e anterior -->
<chNF3eAnt>52210200012345000167660550007733761604072824</chNF3eAnt>
nItem="1">
    <detItem>
        <prod>
            <indOrigemQtd>4</indOrigemQtd>
            <cProd>123</cProd>
            <xProd>CONSUMO KWH + ICMS/PIS/COFINS</xProd>

[...]</code>

Como resolver?

Neste caso, primeiro deve verificar se a finalidade na NF3e está correta para então realizar os ajustes necessários. Para este exemplo, estava correta ser informado a finalidade igual a 1, então foi retirada a chave da NF3e referenciada.

Abaixo exemplo de XML com a correção:

<code>[...]

<tpEmis>1</tpEmis>
<cMunFG>4314902</cMunFG>
<finNF3e>1</finNF3e>
<verProc>OOBJ-NFE_EE</verProc>
</ide>

[...]

<NFdet>

<!-- Retirado a chave de acesso da NF3e Anterior -->
<det nItem="1">
    <detItem>
        <prod>
            <indOrigemQtd>4</indOrigemQtd>
            <cProd>123</cProd>
            <xProd>CONSUMO KWH + ICMS/PIS/COFINS</xProd>

[...]</code>

Referências

https://blog.oobj.com.br/nf3e