Quando for emitida uma NFe Complementar (finNFe* = 2) com o CNPJ emitente diferente do CNPJ do emitente do documento fiscal (NFe, NFCe ou NF modelo 1), referenciado, será retornado a rejeição “269 – CNPJ Emitente da NF Complementar difere do CNPJ da NF Referenciada”.
* finNFe (ID: B25) = Finalidade da NFe.
Exemplo
Foi emitida uma NFe com Finalidade “2 – Complementar” pelo CNPJ 99.999.999/0001-91 e informada uma NFe emitida pelo CNPJ 99.999.999/0002-72. Nessa situação, a NFe será rejeitada pelo motivo 269.
<code><ide>
<cUF>43</cUF>
<cNF>42827933</cNF>
<natOp>RETORNO PROD.ESTAB.REM.P/INDL.P/CTA ADQ.S/TRANS.ESTAB.ADQ.</natOp>
<indPag>1</indPag>
<mod>55</mod>
<serie>1</serie>
<nNF>994</nNF>
<dhEmi>2015-11-23T00:00:00-01:00</dhEmi>
<tpNF>0</tpNF>
<idDest>1</idDest>
<cMunFG>4314902</cMunFG>
<tpImp>1</tpImp>
<tpEmis>1</tpEmis>
<tpAmb>1</tpAmb>
<finNFe>2</finNFe>
<indFinal>1</indFinal>
<indPres>9</indPres>
<procEmi>0</procEmi>
<verProc>OOBJ-NFE_EE</verProc>
<NFref>
<refNFe>43151199999999000272550010000009911428279330</refNFe>
</NFref>
</ide>
<emit>
<CNPJ>99999999000191</CNPJ>
<xNome>E-Sales Solucoes Oobj</xNome>
<enderEmit>
<xLgr>PROF ALGACYR MUNHOZ MADER</xLgr>
<nro>2800</nro>
<xBairro>CIC</xBairro>
<cMun>4314902</cMun>
<xMun>Porto Alegre</xMun>
<UF>RS</UF>
<CEP>81310020</CEP>
<cPais>1058</cPais>
<xPais>BRASIL</xPais>
</enderEmit>
<IE>0123456789</IE>
<CRT>3</CRT>
</emit></code>Veja regra de validação da Sefaz:
| Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
|---|---|---|---|---|---|---|
| B25-50 | 55 | Se NF-e complementar (tag:finNFe=2): – CNPJ/CPF emitente da NF Referenciada difere do CNPJ/CPF emitente desta NF-e (NF-e, NFC-e, NF modelo 1) (NT 2018.001) | Obrig. | 269 | Rej. | Rejeição: CNPJ/CPF Emitente da NF Complementar difere do CNPJ/CPF daNF Referenciada |
Como Resolver
Uma NFe complementar somente pode referenciar um documento (NFe, NFCe ou NF modelo 1) que possui CNPJ emissor igual. Nessa situação, deve-se verificar tanto o CNPJ do emitente quando o documento referenciado e identificar qual foi informado indevidamente.
Corrigido o CNPJ do emitente ou o documento referenciado, basta reenviar a NFe para processamento.
