Rejeição 276: Código Município do Local de Retirada inexistente - Como resolver?

Rejeição

276 – Código Município do Local de Retirada inexistente

Causa

Quando for emitida uma NF-e com Local de Retirada localizado no Brasil e o Código do Município (cMun – ID: F07) do Local de Retirada não existir na tabela de Municípios do IBGE, será retornado a rejeição “276 – Código Município do Local de Retirada inexistente”.

Exemplo hipotético:

Foi emitida uma NF-e e foi informado o Local de Retirada no Estado de Goiás, na cidade de Goiânia e foi informado o código do município igual à “5208700”. Como esse código inexiste na tabela do IBGE, sendo diferente do código correto da cidade de Goiânia, a NF-e será rejeitada pelo motivo 276.

No XML:

<retirada>
	<CNPJ>99999999000191</CNPJ>
	<xLgr>Rua 101</xLgr>
	<nro>1</nro>
	<xBairro>Setor Sul</xBairro>
	<cMun>5208700</cMun>
	<xMun>Goiânia</xMun>
	<UF>GO</UF>
</retirada>

No TXT-SP:

F|Rua 101|1||Setor Sul| 5208700 |Goiânia|GO|
F02|99999999000191|

Veja regra de validação da Sefaz:

Como Resolver

Deve-se consultar na Tabela de Municípios do IBGE o município do Local de Retirada e identificar o Código do mesmo. Após ter conseguido o código, modifique a informação em sua NF-e. Para essa consulta, consulte no próprio site do IBGE, nesse endereço:

http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/areaterritorial/area.shtm

No exemplo,  o município do Local de Retirada é Goiânia, em Goiás. Para corrigir a rejeição, foi informado o código “5208707”. Veja a seguir o exemplo corrigido:

No XML:

<retirada>
	<CNPJ>99999999000191</CNPJ>
	<xLgr>Rua 101</xLgr>
	<nro>1</nro>
	<xBairro>Setor Sul</xBairro>
	<cMun>5208707</cMun>
	<xMun>Goiânia</xMun>
	<UF>GO</UF>
</retirada>

No TXT-SP:

F|Rua 101|1||Setor Sul| 5208707 |Goiânia|GO|
F02|99999999000191|

Feita correção, basta reenviar a NF-e para processamento.

Referência

• Nota Técnica 2015/002 (v. 1.30) –

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=v9JbkEY7evI=