Rejeição 279 - NF3-e: Grupo adicional de bandeira deve ser informado quando há item com código de classificação referente a adicional de bandeira. Como resolver?

Quando for emitida uma NF3e (modelo 66), contendo informação do Código de Classificação (tag: prod / cClass), referente a adicional de bandeira pertencentes ao grupo 064 da tabela de códigos de Itens para NF3e, devem ser informadas as tags referentes ao grupo Adicional de Bandeira (tag: det / gAdBand), caso contrario, a NF3e será rejeitada pelo motivo 279.

Segue um trecho do XML com erro, onde a tag cClass foi informada com o código 0640120 – Adicional de Bandeira Amarela, porém sem as tags do grupo de Adicional de Bandeira informados:

<code>NFdet>
    <det nItem="1">
        <detItem>
            <prod>
                <indOrigemQtd>4</indOrigemQtd>
                <cProd>123</cProd>
                <xProd>Adicional de Bandeira Amarela</xProd>
                <cClass>0640120</cClass>
                <CFOP>5253</CFOP>
                <uMed>2</uMed>
                <qFaturada>254.00</qFaturada>
                <vItem>0.811610</vItem>
                <vProd>206.15</vProd>
            </prod>
            <imposto>
                <ICMS00>
                    <CST>00</CST>
                    <vBC>206.15</vBC>
                    <pICMS>29.00</pICMS>
                    <vICMS>59.78</vICMS>
                </ICMS00>
            </imposto>
        </detItem>
    </det>
</NFdet></code>

Regra de validação da SEFAZ

Como Resolver

Para resolver, é necessário que todas as tags do grupo de Adicional de Bandeira seja informadas (tag: det / gAdBand) contendo data de inicio da aplicação do adicional (tag: dIniAdBand), data final da aplicação do adicional (tag: dFimAdBand), o tipo de bandeira tarifária (tag: tpBand), juntamente com o valor do adicional tarifário (tag: vAdBand).

Seguindo o mesmo exemplo informado acima, o XML a seguir conta com a mesma informação de indicativo para adicional de bandeira, com o cClass = 0640120, mas agora contendo as tag do grupo de Adicional de Bandeira sendo informados:

<code>det nItem="1">
    <detItem>
      <gAdBand>
 <dIniAdBand>2023-04-01</dIniAdBand>
 <dFimAdBand>2023-04-30</dFimAdBand>
 <tpBand>2</tpBand>
 <vAdBand>8.58</vAdBand>
 </gAdBand>
        <prod>
            <indOrigemQtd>4</indOrigemQtd>
            <cProd>123</cProd>
            <xProd>Adicional de Bandeira Amarela</xProd>
            <cClass>0640120</cClass>
            <CFOP>5253</CFOP>
            <uMed>2</uMed>
            <qFaturada>254.00</qFaturada>
            <vItem>0.811610</vItem>
            <vProd>206.15</vProd>
        </prod>
        <imposto>
            <ICMS00>
                <CST>00</CST>
                <vBC>206.15</vBC>
                <pICMS>29.00</pICMS>
                <vICMS>59.78</vICMS>
            </ICMS00>
        </imposto>
    </detItem>
</det></code>

Feito o ajuste, basta reenviar o documento, que a nota será autorizada.

Referências