Rejeição 287: Código Município do Fato Gerador de ISSQN inexistente - Como resolver?

Rejeição

287 – Código Município do Fato Gerador de ISSQN inexistente

Causa

Quando for emitida uma NF-e e o Código do Município do Fato Gerado de ISSQN (cMunFG) informado não existir na Tabela de Municípios do IBGE, será retornado a rejeição “287 – Código Município do Fato Gerador de ISSQN inexistente”.

Exceção a regra:

Aceitar Código do Município do Fato Gerado de ISSQN igual a “9999999” no caso de prestação de serviço no exterior (UF de Destino = EX).

Exemplo hipotético:

Foi emitida uma NF-e, onde o Município do Fato Gerado deve ser a cidade de Porto Alegre no Rio Grande do Sul, e foi informado o Código do Município do Fato Gerado de ISSQN igual a 4314900. Nessa situação a NF-e será rejeitada pelo motivo 287, pois o cMunFG de ISSQ não existe na tabela e não corresponde ao Código da Cidade de Porto Alegre.

No XML:

<ISSQN>
	<vBC>180.00</vBC>
	<vAliq>5.00</vAliq>
	<vISSQN>9.00</vISSQN>
	<cMunFG>4314900</cMunFG>
	<cListServ>14.01</cListServ>
	<indISS>1</indISS>
	<indIncentivo>2</indIncentivo>
</ISSQN>

No TXT-SP:

U|180.00|5.00|9.00|4314900|14.01||||||1|||||2|

Veja regra de validação da Sefaz:

Como Resolver

Deve-se consultar a Tabela de Município do IBGE e identificar o Código correto, corresponde ao Município. Para isso, acesse o endereço a seguir:

http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/areaterritorial/area.shtm

Ou pesquise na tabela abaixo:

Identificado o Código, basta alterá-lo dentro dos dados do ISSQN. Para o Município de Porto Alegre, usado no exemplo, o Código correto é 4314902.

Feita a correção, basta reenviar a NF-e para processamento.

Referência

Nota Técnica 2015/002 (v. 1.30) – http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=v9JbkEY7evI=