Rejeição
288 – Código Município do Fato Gerador do Transporte inexistente
Causa
Quando for emitida uma NF-e e o Código do Município do Fato Gerador do Transporte (cMunFG) não existir na tabela de Municípios do IBGE, será retornado a rejeição “288 – Código Município do Fato Gerador do Transporte inexistente”.
Exemplo hipotético:
Foi emitida uma NF-e, onde o Município do Fato Gerador do Transporte deve ser a cidade de Uberlândia em Minas Gerais, e foi informado o Código do Município de igual a 3170200. Nessa situação a NF-e será rejeitada pelo motivo 288, pois o cMunFG do Transportador não existe na tabela do IBGE e não corresponde ao Código da Cidade de Uberlândia.
- No XML:
<transp> <modFrete>9</modFrete> <transporta> <CNPJ>44435590000150</CNPJ> <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome> <xEnder>RUA ANTONIO CRESCENCIO 473</xEnder> <xMun>UBERLANDIA</xMun> <UF>MG</UF> </transporta> <retTransp> <vServ>100.00</vServ> <vBCRet>100.00</vBCRet> <pICMSRet>12.00</pICMSRet> <vICMSRet>12.00</vICMSRet> <CFOP>5353</CFOP> <cMunFG>3170200</cMunFG> </retTransp> </transp>
- No TXT-SP:
X|9|
X03|NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO – SEM VALOR FISCAL||RUA ANTONIO CRESCENCIO 473|UBERLANDIA|MG|
X04|44435590000150|
X11|100.00|100.00|12.00|12.00|5353|3170200|
Veja regra de validação da Sefaz:
Como Resolver
Deve-se consultar a Tabela de Município do IBGE e identificar o Código correto, corresponde ao Município do Fato Gerador do Transporte. Para isso, acesse o endereço a seguir:
Identificado o Código, basta alterá-lo dentro dos dados do Transporte. Para o Município de Uberlândia, usado no exemplo, o Código correto é 3170206.
Feita a correção, basta reenviar a NF-e por seu Software Emissor
Referência
-
- Nota Técnica 2015/003 (v. 1.30) –
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=v9JbkEY7evI=
