Quando for emitida uma NFe e o Código de Enquadramento Legal do IPI (cEnq) não for compatível com o CST será retornado a rejeição “388 – Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI”.
Exceções
- A regra de validação 388 não se aplica, em produção, para NFe com data de emissão anterior a 01/04/2016.
Exemplo
Foi emitida uma NFe com cEnq igual à “999 – Outros/Tributação normal IPI” e com CST igual à “55 – Saída com suspensão”. Nessa situação a NFe será rejeitada pelo motivo 388.
- No XML: Os campos associados a essa validação são:
e , dentro do Grupo
<code>IPI>
<cEnq>999</cEnq>
<IPINT>
<CST>55</CST>
</IPINT>
</IPI></code>- No TXT-SP:
<code>O|||||<strong>999</strong>| O08|55|</code>
Regra de validação da Sefaz:
| Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
| O09-10 | 55 | Verificar compatibilidade entre o CST do IPI e o Código de Enquadramento Legal (cEnq), conforme as regras abaixo: – CST de Isenção e Código de Enquadramento incompatível (IPINT/CST=02, 52 e cEnq fora da faixa [301, 399]) – CST de Imunidade e Código de Enquadramento incompatível (IPINT/CST=04, 54 e cEnq fora da faixa [001, 099]) – CST de Suspensão e Código de Enquadramento incompatível (IPINT/CST=05, 55 e cEnq fora da faixa [101, 199]) Exceção: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/04/2016. (NT 2015.002) | Obrig. | 388 | Rej. | Rejeição: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI [nItem: nnn] |
Como resolver
Usando o exemplo anterior, siga os passos para identificar e corrigir a rejeição da NFe:
1 – Verifique os campos cEnq e CST preenchido para o IPI de cada produto da NFe:
<code>IPI>
<cEnq>999</cEnq>
<IPINT>
<CST>55</CST>
</IPINT>
</IPI></code>2 – Compare esses valores com as regras definidas pela Sefaz:
- Se CST = “02” ou “52”, informar cEnq com um valor entre “301” e “399”;
- Se CST = “04” ou “54”, informar cEnq com um valor entre “001” e “099”;
- Se CST = “05” ou “55”, informar cEnq com um valor entre “101” e “199”;
- Para os demais casos, informar cEnq com um valor entre “601 a 608” ou “999”.
3 – No exemplo, cEnq = “999” e CST = “55”. Após análise das regras e os valores, é possível perceber que para o CST “55” é aceito para o campo cEnq apenas valores que estejam entre “101” e “199”. Para saber qual o código deve informar para o cEnq (Código de Enquadramento Legal do IPI) consulte a Nota Técnica 2020.002 – v.1.00 – Publicada em 18/05/2020:
4 – Altere o valor do cEnq para que se adeque a regra, mediante identificação do código na tabela acima que corresponda a Operação descrita na NFe.
Feita a correção, basta reenviar a NFe a partir do seu Software Emissor.
Para mais informações sobre o Código de Enquadramento Legal do IPI acesse o artigo O que é o Código de Enquadramento Legal do IPI (cEnq)?
