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Rejeição 405 - NF3-e: Código de Município diverge da UF do Destinatário da NF3-e. Como resolver?

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Quando for emitida uma NF3e (modelo 66), e o Código do Município do destinatário (tag: dest / cMun) não pertencer a UF do destinatário (tag: dest / UF) será retornada a rejeição “405 – NF3e:Código de Município diverge da UF do Destinatário da NF3e.”

Exemplo

Foi emitida uma NF3e (modelo 66), contendo o código do município (tag: cMun) preenchido com a numeração da cidade de São Paulo (3550308), sendo que a UF informada pra o destinatário (tag: dest / UF) é para o estado do Rio Grande do Sul.

Vejo o exemplo a baixo com erro:

<code>dest>
    <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
    <CNPJ>07385111000102</CNPJ>
    <indIEDest>1</indIEDest>
    <IE>0963233556</IE>
    <enderDest>
        <xLgr>AV FRANCA</xLgr>
        <nro>1162</nro>
        <xBairro>NAVEGANTES</xBairro>
        <cMun>3550308</cMun>
        <xMun>PORTO ALEGRE</xMun>
        <CEP>90230220</CEP>
        <UF>RS</UF>
    </enderDest>
</dest></code>

Regra validação da Sefaz

#Regra de ValidaçãoAplic.cStatEfeitoMensagem
G34Município do Destinatário deve pertencer à UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da F é compatível com a sigla da UF informada)Obrig.405Rej.Rejeição: Código de Município diverge da UF do Destinatário da NF3e
MOC 1.00a – Anexo I – Leiaute e Regras de Validação da NF3e –Visão Geral – item 4.1 – Regras de Validação Específicas da NF3e (Validações do Destinatário/Acessante)

Como Resolver

Para resolver, basta informar um código de município que seja válido e que esteja ligado a algum município da UF do Destinatário. Seguindo o mesmo exemplo informado a cima, como a UF é o Rio Grande do Sul (RS) e a cidade Porto Alegre, o código do município deve ser preenchido com a numeração correta (tag: cMun = 4314902)

Veja abaixo a informação ajustada, contendo a respectiva tag:

<code>dest>
    <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
    <CNPJ>07385111000102</CNPJ>
    <indIEDest>1</indIEDest>
    <IE>0963233556</IE>
    <enderDest>
        <xLgr>AV FRANCA</xLgr>
        <nro>1162</nro>
        <xBairro>NAVEGANTES</xBairro>
        <cMun>4314902</cMun>
        <xMun>PORTO ALEGRE</xMun>
        <CEP>90230220</CEP>
        <UF>RS</UF>
    </enderDest>
</dest></code>

Feito o ajuste, basta reenviar o documento, que a nota será autorizada.

Referências

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