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Rejeição 407 - NF3-e: Código de Município diverge da UF do Emitente da NF3-e. Como resolver?

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Quando for emitida uma NF3e (modelo 66), e o código do município do emitente (tag: emit / cMun) for incompatível/inválido com a UF do emissor (tag: emit / UF), será retornada a rejeição “407 – NF3e: Código de Município diverge da UF do Emitente da NF3e.”

Exemplo

Foi emitida uma NF3e (modelo 66), com o código do município (tag: emit / cMun) da cidade de Goiânia (5208707), mas com UF do emissor (tag: emit / UF) informado com o estado do Rio Grande do Sul (RS), sendo assim a NF3e será rejeitada pelo motivo 407.

Segue um trecho do XML com erro:

<code>emit>
    <CNPJ>07385111000102</CNPJ>
    <IE>0963233556</IE>
    <xNome>E-Sales Solucoes Oobj</xNome>
    <enderEmit>
        <xLgr>PROF ALGACYR MUNHOZ MADER</xLgr>
        <nro>2800</nro>
        <xBairro>CIC</xBairro>
        <cMun>5208707</cMun>
        <xMun>Porto Alegre</xMun>
        <CEP>81310020</CEP>
        <UF>RS</UF>
    </enderEmit>
</emit></code>

Regra validação Sefaz

#Regra de ValidaçãoAplic.cStatEfeitoMensagem
G20Município do Emitente diverge da UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF é compatível com a sigla da UF informada)Obrig.407Rej.Rejeição: Código de Município diverge da UF do Emitente da NF3e
MOC 1.00a – Anexo I – Leiaute e Regras de Validação da NF3e –Visão Geral – item 4.1 – Regras de Validação Específicas da NF3e (Validações do Emitente)

Como Resolver

Para resolver, basta informar o código do município correto, referente a cidade do emissor, e que faça parte da UF ligada a ela. Seguindo o mesmo exemplo informado a cima, a tag com o código do município (tag: emit / cMun) foi informado com o código do município ajustado, para o município de Porto Alegre/RS (4314902).

<code>emit>
    <CNPJ>07385111000102</CNPJ>
    <IE>0963233556</IE>
    <xNome>E-Sales Solucoes Oobj</xNome>
    <enderEmit>
        <xLgr>PROF ALGACYR MUNHOZ MADER</xLgr>
        <nro>2800</nro>
        <xBairro>CIC</xBairro>
        <cMun>4314902</cMun>
        <xMun>Porto Alegre</xMun>
        <CEP>81310020</CEP>
        <UF>RS</UF>
    </enderEmit>
</emit></code>

Feito o ajuste, basta reenviar o documento, que a nota será autorizada.

Referências

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