Quando for emitida uma NF3e (modelo 66), com o tipo de finalidade (tag: ide / finNF3e) como 2 = Substituição, contendo o motivo da substituição (tag: gSub / gNF / motSub) diferente de 3 = Decisão Judicial, e data de emissão ou da competência da NF (Tags: CompetEmis e CompetApur respectivamente) forem anteriores a 5 anos em relação a data atual, a mesma será rejeitada pelo motivo 413.
Abaixo temos um exemplo com erro, onde a tag de finalidade de NF3e (tag: finNF3e) foi informada corretamente, juntamente com as tags do grupo de informações da substituição (Grupo: gSub) contendo o motivo da substituição, porém a data de competência e data de apuração foram informadas com data em 5 anos (2018) anteriores ao ano atual (2023). Dessa forma a mesma foi rejeitada pelo motivo 413
Segue exemplo no XML:
<code>[...]
<ide>
<cUF>43</cUF>
<mod>66</mod>
<serie>1</serie>
<nNF>492674</nNF>
<cNF>0202020</cNF>
<cDV>7</cDV>
<dhEmi>2023-05-23T15:08:17-03:00</dhEmi>
<cMunFG>4314902</cMunFG>
<finNF3e>2</finNF3e>
</ide>
[...]
<gSub>
<gNF>
<CNPJ>07385111000102</CNPJ>
<serie>1</serie>
<nNF>492670</nNF>
<CompetEmis>201802</CompetEmis>
<CompetApur>201802</CompetApur>
<hash115>MDEwMDExMDEwMTEwMDAwMTAxMTAxMTEwOTg3NjU0MzI=</hash115>
</gNF>
<motSub>01</motSub>
</gSub>
[...]</code>Regra validação da Sefaz
| # | Regra de Validação | Aplic. | cStat | Efeito | Mensagem |
|---|---|---|---|---|---|
| G52 | Se Tipo da NF3e = 2 (Substituição) (tag: motSub) for diferente de 03 (Decisão Judicial): – Rejeitar se a data da emissão da NF3e informada ou a competência da NF papel forem anteriores a 5 anos da data atual | Obrig. | 413 | Rej. | Rejeição: NF3e ou NF substituída com data de emissão anterior a 5 anos da data atual |
Como Resolver
Para resolver basta informar junto ao grupo de informações da NF a ser substituída (tag: gSub / gNF / motSub) uma data de competência e apuração (Tags: CompetEmis e CompetApur) que esteja no invervalo de 5 anos em relação a data atual da emissão do documento.
Seguindo o mesmo exemplo apresentado acima, ambas as tags referentes a datas foram informadas com ano em 2023:
<code>[...] <ide> <cUF>43</cUF> <mod>66</mod> <serie>1</serie> <nNF>492674</nNF> <cNF>0202020</cNF> <cDV>7</cDV> <dhEmi>2023-05-23T15:08:17-03:00</dhEmi> <cMunFG>4314902</cMunFG> <finNF3e>2</finNF3e> </ide> [...] <gSub> <gNF> <CNPJ>07385111000102</CNPJ> <serie>1</serie> <nNF>492673</nNF> <CompetEmis>202302</CompetEmis> <CompetApur>202302</CompetApur> <hash115>MDEwMDExMDEwMTEwMDAwMTAxMTAxMTEwOTg3NjU0MzI=</hash115> </gNF> <motSub>01</motSub> </gSub> [...]</code>
Feito o ajuste, basta reenviar o documento, que a nota será autorizada.
