Rejeição 414: Código de Município diverge da UF de término da prestação - Como resolver?

Quando for emitido um CT-e (modelo 57) ou CTeOS (modelo 67) e os dois primeiros dígitos do Código do Município de Término da Prestação (campo: cMunFim) estiver divergente do código da UF do Término da Prestação (campo: UFFim). Haverá a rejeição pelo motivo 414 – Código de Município diverge da UF de término da prestação.

De acordo com a Tabela de Código do IBGE os 2 primeiros dígitos do código do Município é idêntico ao código da UF que o mesmo pertence. 

Exemplo: O código IBGE do estado do Rio Grande do Sul é 43, consequentemente todos os códigos dos municípios desse estado começam com 43. 

Exceções e Observações

Para esta regra de validação não há exceção.

Regra de Validação da Sefaz

Exemplo

No exemplo abaixo, foi emitido um CT-e com a UF do Término da Prestação 'RS' (Rio Grande do Sul), e no campo cMunFim foi informado o código do Município '5214100', mas os dois primeiros dígitos não correspondem ao código IBGE do Rio Grande do Sul. Nessa situação o CT-e foi rejeitada pelo motivo 414.

Trecho do XML:

<ide>
	<cUF>43</cUF>
	<cCT>99999999</cCT>
	<CFOP>6932</CFOP>
	<natOp>TRANSPORTE RODOVIARIO</natOp>
	<mod>57</mod>
	<serie>1</serie>
	<nCT>70</nCT>
	<dhEmi>2020-01-09T19:50:16-03:00</dhEmi>
	<tpImp>1</tpImp>
	<tpEmis>1</tpEmis>
	<cDV>3</cDV>
	<tpAmb>2</tpAmb>
	<tpCTe>0</tpCTe>
	<procEmi>0</procEmi>
	<verProc>Oobj-DFe</verProc>
	<cMunEnv>4304606</cMunEnv>
	<xMunEnv>CANOAS</xMunEnv>
	<UFEnv>RS</UFEnv>
	<modal>01</modal>
	<tpServ>0</tpServ>	
	<cMunIni>4304606</cMunIni>	
	<xMunIni>Canoas</xMunIni>	
	<UFIni>RS</UFIni>
	<!-- Código do Município de término da prestação -->
	<cMunFim>5214100</cMunFim>
	<!-- Nome do Município do término da prestação  -->
	<xMunFim>Passo Fundo</xMunFim>
	<!-- Sigla da UF do término da prestação -->
	<UFFim>RS</UFFim>
	<retira>1</retira>
	<indIEToma>1</indIEToma>
	<toma3>
		<toma>0</toma>
	</toma3>
</ide>

Como resolver?

Primeiro deve-se consultar na Tabela de Municípios do IBGE qual o código que corresponde ao município do início da prestação. Para essa consulta, acesse o link a seguir:

http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/areaterritorial/area.shtm

No exemplo, o município do fim da prestação é Passo Fundo, do estado do Rio Grande do Sul. De acordo com a tabela do IBGE, o código do município correto é '4314100', e para corrigir basta informá-lo no campo cMunFim.

Abaixo exemplo de XML com a correção:

<ide>
	<cUF>43</cUF>
	<cCT>99999999</cCT>
	<CFOP>6932</CFOP>
	<natOp>TRANSPORTE RODOVIARIO</natOp>
	<mod>57</mod>
	<serie>1</serie>
	<nCT>70</nCT>
	<dhEmi>2020-01-09T19:50:16-03:00</dhEmi>
	<tpImp>1</tpImp>
	<tpEmis>1</tpEmis>
	<cDV>3</cDV>
	<tpAmb>2</tpAmb>
	<tpCTe>0</tpCTe>
	<procEmi>0</procEmi>
	<verProc>Oobj-DFe</verProc>
	<cMunEnv>4304606</cMunEnv>
	<xMunEnv>CANOAS</xMunEnv>
	<UFEnv>RS</UFEnv>
	<modal>01</modal>
	<tpServ>0</tpServ>	
	<cMunIni>4304606</cMunIni>	
	<xMunIni>Canoas</xMunIni>	
	<UFIni>RS</UFIni>
	<!-- Código do Município de término da prestação -->
	<cMunFim>4314100</cMunFim>
	<!-- Nome do Município do término da prestação  -->
	<xMunFim>Passo Fundo</xMunFim>
	<!-- Sigla da UF do término da prestação -->
	<UFFim>RS</UFFim>
	<retira>1</retira>
	<indIEToma>1</indIEToma>
	<toma3>
		<toma>0</toma>
	</toma3>
</ide>

Referências

Manual de Orientações do Contribuinte do CT-e, versão 3.00a – https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte/Documentos#