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NF3-e - Rejeição 423: CPF do Destinatário inválido

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Quando for emitida uma NF3e com o CPF do Destinatário inválido, com erro no preenchimento, apenas zeros ou com o dígito verificador inválido, será retornado a rejeição “423 – CPF do Destinatário inválido“.

Exceções e observações

Não há exceções.

Regra de validação da Sefaz

#Regra de ValidaçãoAplic.cStatEfeitoMensagem
G23Se CNPJ Destinatário informado:
– Validar CPF Destinatário (dígito de controle, zeros)
Obrig.423Rej.Rejeição: CPF do Destinatário inválido
MOC 1.00a – Anexo I – Leiaute e Regras de Validação da NF3e –Visão Geral – item 4.1 – Regras de Validação Específicas da NF3e (Validações do Destinatário/Acessante)

Exemplo

Foi emitida uma NF3e e o CPF do Destinatário foi preenchido apenas com zeros. Nessa situação, a NF3e será rejeitada pelo motivo 423.

Trecho do XML:

Texto Simples
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EnlighterJS 3 Syntax Highlighter
<code>/emit>
<dest>
<xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
<!--CPF do Destinatário-->
<CPF>000000000000</CPF>
<indIEDest>1</indIEDest>
<enderDest>
<xLgr>AV FRANCA</xLgr>
<nro>1162</nro>
<xBairro>NAVEGANTES</xBairro>
<cMun>4314902</cMun>
<xMun>PORTO ALEGRE</xMun>
<CEP>90230220</CEP>
<UF>RS</UF>
</enderDest>
</dest>
<acessante></code>
<code>/emit> <dest> <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome> <!--CPF do Destinatário--> <CPF>000000000000</CPF> <indIEDest>1</indIEDest> <enderDest> <xLgr>AV FRANCA</xLgr> <nro>1162</nro> <xBairro>NAVEGANTES</xBairro> <cMun>4314902</cMun> <xMun>PORTO ALEGRE</xMun> <CEP>90230220</CEP> <UF>RS</UF> </enderDest> </dest> <acessante></code>
<code>/emit>
<dest>
    <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>

    <!--CPF do Destinatário-->
    <CPF>000000000000</CPF>

    <indIEDest>1</indIEDest>
    <enderDest>
        <xLgr>AV FRANCA</xLgr>
        <nro>1162</nro>
        <xBairro>NAVEGANTES</xBairro>
        <cMun>4314902</cMun>
        <xMun>PORTO ALEGRE</xMun>
        <CEP>90230220</CEP>
        <UF>RS</UF>
    </enderDest>
</dest>
<acessante></code>

Como resolver?

Deve-se validar o CPF no cadastro do destinatário e se necessário contata-lo para as devidas validações.

Abaixo exemplo de XML com a correção:

Texto Simples
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EnlighterJS 3 Syntax Highlighter
<code>/emit>
<dest>
<xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
<!--CPF do Destinatário Corrigido-->
<CPF>03136566701</CPF>
<indIEDest>1</indIEDest>
<enderDest>
<xLgr>AV FRANCA</xLgr>
<nro>1162</nro>
<xBairro>NAVEGANTES</xBairro>
<cMun>4314902</cMun>
<xMun>PORTO ALEGRE</xMun>
<CEP>90230220</CEP>
<UF>RS</UF>
</enderDest>
</dest>
<acessante></code>
<code>/emit> <dest> <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome> <!--CPF do Destinatário Corrigido--> <CPF>03136566701</CPF> <indIEDest>1</indIEDest> <enderDest> <xLgr>AV FRANCA</xLgr> <nro>1162</nro> <xBairro>NAVEGANTES</xBairro> <cMun>4314902</cMun> <xMun>PORTO ALEGRE</xMun> <CEP>90230220</CEP> <UF>RS</UF> </enderDest> </dest> <acessante></code>
<code>/emit>
<dest>
    <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>

    <!--CPF do Destinatário Corrigido-->
    <CPF>03136566701</CPF>

    <indIEDest>1</indIEDest>
    <enderDest>
        <xLgr>AV FRANCA</xLgr>
        <nro>1162</nro>
        <xBairro>NAVEGANTES</xBairro>
        <cMun>4314902</cMun>
        <xMun>PORTO ALEGRE</xMun>
        <CEP>90230220</CEP>
        <UF>RS</UF>
    </enderDest>
</dest>
<acessante></code>

Feita a correção, basta reenviar a NF3e a partir do seu Software Emissor.

Referências

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